Execução Fiscal 0005789-92.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2003

Valor da Causa

R$ 59.499,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J&C TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

ERAYSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:31

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:25

Arquivado Provisoramente

10/04/2021, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de ERAYSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de J&C TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:18

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:31

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:57

Despacho

•10/04/2021, 21:59

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:25

Arquivado Provisoramente

10/04/2021, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de ERAYSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de J&C TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005789-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J&C TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J&C TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA ERAYSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005789-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J&C TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J&C TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA ERAYSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005789-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J&C TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J&C TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA ERAYSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005789-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J&C TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J&C TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA ERAYSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:23

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/11/2020, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/02/2016, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 21:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2014, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2014, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/09/2014, 12:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/08/2014, 10:38

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

27/08/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/07/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/02/2014, 06:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/02/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/02/2014, 12:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

20/02/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/02/2014, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 19:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2010, 18:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2010, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 19:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 19:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2007, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2007, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2007, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2007, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/01/2007, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2007, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/01/2007, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2007, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DA GREVE DA PFN

24/04/2006, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2006, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2006, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2006, 16:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/01/2006, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/12/2005, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2005, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2005, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2005, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2005, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2005, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/11/2004, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2004, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/01/2004, 18:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/01/2004, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2003, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2003, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2003, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/10/2003, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

11/07/2003, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2003, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2003, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

12/06/2003, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2003, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2003, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2003, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2003, 09:51

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:40

Decisão

•03/08/2016, 18:40

Certidão

•02/08/2016, 14:39

Despacho

•29/01/2016, 14:49

Despacho

•18/12/2014, 21:37

Certidão

•20/02/2014, 00:46

Decisão

•20/02/2014, 00:43

Certidão

•09/09/2013, 16:41

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:43

Despacho

•18/09/2009, 20:37

Despacho

•18/09/2009, 20:37

Despacho

•18/09/2009, 20:37

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:57

Despacho

•10/04/2021, 21:59

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:40

Decisão

•03/08/2016, 18:40

Certidão

•02/08/2016, 14:39

Despacho

•29/01/2016, 14:49

Despacho

•18/12/2014, 21:37

Certidão

•20/02/2014, 00:46

Decisão

•20/02/2014, 00:43

Certidão

•09/09/2013, 16:41

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:43

Despacho

•18/09/2009, 20:37

Despacho

•18/09/2009, 20:37

Despacho

•18/09/2009, 20:37

Despacho

•18/09/2009, 20:37

Despacho

•18/09/2009, 20:37

Decisão

•18/09/2009, 20:37

Despacho

•18/09/2009, 20:37

Despacho

•18/09/2009, 20:37

Despacho

•18/09/2009, 20:37

Despacho

•18/09/2009, 20:37

Despacho

•18/09/2009, 20:36