Cumprimento de sentença 1000141-63.2017.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 1000141-63.2017.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 13:14

Definitivo

13/05/2022, 07:39

Documento (Certidão)

13/05/2022, 07:39

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 13:53

Mero expediente

11/05/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 09:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 14:37

Ato ordinatório

12/04/2022, 19:13

Documento (Certidão)

12/04/2022, 19:03

Documento (Certidão)

06/04/2022, 10:09

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:08

Decurso de Prazo

02/02/2022, 20:47

Decurso de Prazo

02/02/2022, 20:30

Publicação

07/12/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO MAUAD - MG54390, RAYNER D ALMEIDA RODRIGUES - MG99330, RODRIGO TREZZA BORGES - MG78792 EXECUTADO: BIOSFERA - ARQUEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA. e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Lavras-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG Juiz Titular: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Substituto: MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Dir. Secret.: HELENA MARIA MARQUES DAMASCENO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000141-63.2017.4.01.3808 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de BIOSFERA - ARQUEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA e outros. Por meio da petição de ID 800407594, a CEF informou que a presente execução perdeu seu objeto, tendo em vista a celebração de acordo extrajudicial com os executados, que teria contemplado também o pagamento de custas e honorários diretamente à exequente, na via administrativa. Por outro lado, como a exequente não acostou aos autos qualquer comprovação de que a obrigação foi satisfeita ou de que tenha ocorrido transação extrajudicial, de modo a permitir a extinção da execução com fundamento no art. 924, II ou III, do CPC, a manifestação da CEF deve ser acolhida nos moldes em que formulada, ou seja, como registro da perda superveniente do objeto desta execução. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas. Considerando a ausência de comprovação da transação extrajudicial que contemple o pagamento de custas, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

06/12/2021, 00:00