Execução Fiscal 1012895-31.2021.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Partes do Processo

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/11/2025, 11:28

Documento (Certidão)

04/11/2025, 11:28

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:24

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 08:28

Outras Decisões

06/06/2025, 08:28

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 11:17

Outras Decisões

06/11/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 11:13

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 15:21

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:12

Documento (Certidão)

01/02/2023, 09:59

Todas as movimentações(39)

Definitivo

04/11/2025, 11:28

Documento (Certidão)

04/11/2025, 11:28

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:24

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 17:46

Documentos

•06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 08:28

Outras Decisões

06/06/2025, 08:28

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 11:17

Outras Decisões

06/11/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 11:13

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 15:21

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:12

Documento (Certidão)

01/02/2023, 09:59

Documento (Certidão)

23/08/2022, 10:36

Decurso de Prazo

02/02/2022, 18:30

Publicação

07/12/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1012895-31.2021.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA SENTENÇA TIPO B SENTENÇA EXECUTADO: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA. Distribuição sem a comprovação do devido recolhimento de custas. Instado o exequente a efetuar/comprovar o recolhimento das despesas, este não se manifestou. É o que importa relatar. Conselho de classe não é isento do recolhimento de custas na Justiça Federal, mesmo que se trate de execução fiscal que busque o recolhimento das contribuições que lhe são legalmente asseguradas, conforme dedução do parágrafo único do artigo 4º da Lei n.º 9.289/96. O art. 290 do CPC é enfático ao prescrever que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Em respeito ao princípio da razoabilidade, foi a exequente intimada para recolher as custas devidas, sem, contudo, fazê-lo, impedindo o prosseguimento do feito (Precedentes STJ: RESP 676601/PR, DJ de 10.10.2005; AgRESP 443.011/SP Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 11/02/2014, T3 - TERCEIRA TURMA). Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 17ª REGIÃO em face de Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art. 290 c/c 485, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 20 de julho de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 14:58

Decurso de Prazo

20/10/2021, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 14:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2021, 14:35

Conclusão (para decisão)

03/08/2021, 17:33

Petição (Embargos de declaração)

03/08/2021, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 19:17

Documento (Certidão)

20/07/2021, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 19:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2021, 19:17

Conclusão (para julgamento)

19/07/2021, 21:25

Decurso de Prazo

14/07/2021, 00:38

Documento (Certidão)

10/06/2021, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 12:09

Mero expediente

10/06/2021, 12:09

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 10:55

Documento (Informações)

23/03/2021, 10:55

Recebimento

22/03/2021, 12:40

Distribuição (sorteio)

22/03/2021, 12:40