Monitória 1008240-39.2018.4.01.3500 - TRF1

Monitória 1008240-39.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2022, 11:06

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:06

Documento (Certidão)

06/05/2022, 11:05

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:36

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 11:48

Publicação

23/01/2022, 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008240-39.2018.4.01.3500. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698, JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO - BA22063, ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA - BA22070 e EDUARDO POMBINHO DA SILVA - BA22178 POLO PASSIVO:FLAVIO ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SENTENÇA INTEGRATIVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL opõe embargos de declaração sob id851816057 em face da sentença id845127591 que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Aduz que a sentença restou contraditória ao impor à CEF a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, requerendo a aplicação do § 3º do art. 90 do CPC. Vieram os autos conclusos DECIDO. Razão não assiste à embargante. O processo foi extinto sem resolução de mérito em razão de composição extrajudicial acerca do direito em que se funda a ação, havendo, em verdade, nítida desistência por parte da CEF por superveniente falta de interesse no prosseguimento da demanda. Nesse contexto, não é cabível o § 3º do art. 90, do CPC, mas sim o caput do referido dispositivo, segundo o qual “as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu”. Esse o quadro, REJEITO os embargos de declaração id851816057. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis-GO, 18 de janeiro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 10:17

Documento (Certidão)

18/01/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 10:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/01/2022, 10:16

Conclusão (para julgamento)

17/12/2021, 14:00

Petição (Embargos de declaração)

08/12/2021, 13:05

Documentos

Sentença Tipo A

•19/01/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

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