Reintegração / Manutenção de Posse 0000315-05.2010.4.01.3301 - TRF1

Reintegração / Manutenção de Posse 0000315-05.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DOMINGOS SENA SANTOS, ELIENAI BARBOSA DOS SANTOS REU: ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA, COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, UNIÃO FEDERAL Link para acesso à sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWVmZjJhODEtMzJjZi00ZGE2LWI1MGEtOGIxZTBkYTQ2OWU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%220c7bd918-f332-4dde-a98b-c2b145bfbd44%22%7d DESPACHO Procedo à inclusão do presente feito em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MODALIDADE VIRTUAL, a ser realizada no dia 29/06/2022, às 14:30 horas. Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a. A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams (disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro móbile), que deverá ser instalado no computador ou outro dispositivo, devendo, por isso, os seus participantes, previamente à realização da assentada, disporem do seu acesso e dos equipamentos de informática necessários à sua participação (tais como câmera e microfone), às suas próprias expensas, o que deverá ser levado em conta ao manifestarem aquiescência com a realização do ato nesses moldes. b. Os participantes devem estar em ambiente suficientemente iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, além de silencioso o bastante para que não prejudique a qualidade do áudio. c. O link de acesso encontra-se no cabeçalho deste despacho e deverá ser acessado para ingressar na sala da audiência virtual, com antecedência de 15 minutos. As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto. d. As intimações das partes e testemunhas seguirão a cargo do advogado, que terá, também, a oportunidade de informar nos autos, antes da data da audiência, se há desinteresse ou impossibilidade da participação na audiência por meio virtual. Sendo o caso, deverá o feito ser excluído da pauta, mantendo-se sobrestado até a redesignação ou a realização de pauta presencial de audiência. Na falta de manifestação até a data da audiência, a fase de instrução será encerrada e os autos serão conclusos para decisão. e. As testemunhas deverão permanecer incomunicáveis até a realização da respectiva oitiva (art. 456 do CPC). f. Não poderá haver contato entre partes e testemunhas, ou entre estas. Se necessário, o(s) ambiente(s) será(ão) remotamente verificado(s). g. Podem ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, testemunhas, prepostos e procuradores estar disponíveis a partir do horário designado. h. Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados. i. A audiência de conciliação tem caráter confidencial (artigo 166 do CPC), sendo vedada, portanto, a sua gravação, reprodução e/ou divulgação. j. Não havendo interesse na participação da audiência virtual, fica o(a) senhor(a) advogado(a) ciente de que este processo ficará com andamento paralisado até a marcação de audiência na MODALIDADE PRESENCIAL. Intimem-se. Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0000315-05.2010.4.01.3301 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DOMINGOS SENA SANTOS, ELIENAI BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CARLOS TELES DE MENEZES, ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA REU: ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA, COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, UNIÃO FEDERAL Advogado(s) do reclamado: VALDIR FARIAS MESQUITA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante das manifestações no sentido de que persiste o interesse oitiva de testemunhas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular: MAÍZIA SEAL CARVALHO Juiz Substituto: WILTON SOBRINHO DA SILVA Dir. Secret.: DANIELA DIAS SOARES MALTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000315-05.2010.4.01.3301 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe defiro a produção da prova oral requerida pela parte demandante (pág. 102 do ID 347585354) e pela FUNAI (pág. 106 do ID 347585354). Assim, designo audiência de instrução a ser oportunamente agendada pela Secretaria, conforme pauta disponível, considerando as restrições decorrentes das medidas de combate à pandemia da COVID-19. Intimem-se as partes para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentarem rol de testemunhas, precisando-lhes, se possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. As partes deverão informar, no mesmo prazo, se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência designada ou se deverão ser inquiridas por carta. Vale ressaltar que caberá às partes informar ou intimar as testemunhas por elas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo na forma do art. 455, sob pena de presumir-se a desistência da oitiva (art. 455, § 3º, do CPC). Sem prejuízo, tendo em vista que os documentos apresentados pela FUNAI em 09/01/2020 (ID 347585354, págs. 106/114) dizem respeito apenas à inserção dos imóveis no TI, determino seja novamente intimada a autarquia ré para que apresente informações, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do andamento do processo de levantamento fundiário que vem sendo realizados pelo Grupo Técnico constituído pela FUNAI através da Portaria nº 822/2015, conforme determinado no despacho de pág. 98 do ID 347585354. Intimem-se. Cumpra-se.

06/12/2021, 00:00

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