Execução Fiscal 0015270-83.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/09/2024, 17:14

Reativação

28/02/2024, 21:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 10:05

Definitivo

05/06/2023, 17:02

Documento (Certidão)

05/06/2023, 17:00

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:19

Documento (Certidão)

04/04/2023, 18:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/04/2023, 18:24

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 09:57

Decurso de Prazo

02/09/2022, 08:19

Documento (Certidão)

05/08/2022, 10:06

Expedida/Certificada

05/08/2022, 10:06

Ato ordinatório

05/08/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 10:04

Conclusão

05/08/2022, 10:04

Todas as movimentações(144)

Definitivo

23/09/2024, 17:14

Reativação

28/02/2024, 21:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 10:05

Definitivo

05/06/2023, 17:02

Documento (Certidão)

05/06/2023, 17:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/12/2021, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:19

Documento (Certidão)

04/04/2023, 18:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/04/2023, 18:24

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 09:57

Decurso de Prazo

02/09/2022, 08:19

Documento (Certidão)

05/08/2022, 10:06

Expedida/Certificada

05/08/2022, 10:06

Ato ordinatório

05/08/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 10:04

Conclusão

05/08/2022, 10:04

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 15:58

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:18

Publicação

07/12/2021, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 03:55

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015270-83.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 15:40

Documento (Certidão)

03/12/2021, 15:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2021, 12:58

Ato ordinatório

28/09/2021, 09:39

Por decisão judicial

05/05/2016, 13:04

Documento (Outros documentos)

18/09/2015, 19:30

Recebimento

18/09/2015, 15:13

Recebimento

18/09/2015, 15:13

Entrega em carga/vista

15/09/2015, 12:35

Intimação

09/09/2015, 17:50

Outras Decisões

09/09/2015, 17:49

Conclusão (para decisão)

03/06/2015, 16:16

Documento (Outros documentos)

26/05/2015, 19:00

Recebimento

26/05/2015, 09:51

Recebimento

26/05/2015, 09:51

Entrega em carga/vista

05/05/2015, 10:24

Intimação

29/04/2015, 11:09

Recebimento

28/04/2015, 19:09

Ato ordinatório

28/04/2015, 19:09

deferimento

26/11/2014, 14:42

Mero expediente

26/11/2014, 14:42

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 12:51

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 16:54

Recebimento

14/10/2014, 15:18

Recebimento

14/10/2014, 15:18

Entrega em carga/vista

16/09/2014, 15:19

Intimação

26/08/2014, 13:01

Recebimento

26/08/2014, 13:01

Ato ordinatório

30/07/2014, 18:21

deferimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Outras Decisões

30/10/2013, 19:13

Conclusão (para decisão)

29/10/2013, 14:14

Recebimento

20/08/2013, 15:23

Recebimento

20/08/2013, 15:23

Recebimento

20/08/2013, 15:23

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 08:49

Recebimento

06/08/2013, 09:53

Intimação

08/07/2013, 18:51

Outras Decisões

08/07/2013, 13:33

Conclusão (para decisão)

04/07/2013, 09:37

Recebimento

27/06/2013, 11:40

Recebimento

15/05/2013, 15:39

Recebimento

15/05/2013, 15:39

Provisório

10/08/2011, 12:54

Recebimento

10/08/2011, 12:54

Ato ordinatório

10/08/2011, 12:54

Por decisão judicial

19/07/2010, 18:01

Recebimento

10/05/2010, 11:08

Recebimento

10/05/2010, 11:08

Recebimento

10/05/2010, 11:08

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 10:39

Recebimento

03/05/2010, 13:37

Intimação

15/04/2010, 19:12

Intimação

17/03/2010, 14:41

Outras Decisões

16/03/2010, 19:00

Conclusão (para decisão)

15/03/2010, 16:21

Recebimento

15/03/2010, 16:21

Recebimento

15/03/2010, 16:21

Recebimento

15/03/2010, 16:21

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 16:08

Intimação

18/02/2010, 13:13

Outras Decisões

11/02/2010, 13:13

Conclusão (para decisão)

02/10/2009, 14:17

Recebimento

06/07/2009, 10:43

Intimação

19/06/2009, 11:31

Recebimento

19/06/2009, 11:31

Entrega em carga/vista

18/06/2009, 09:34

Intimação

08/06/2009, 17:24

Recebimento

28/05/2009, 13:57

Intimação

22/04/2009, 09:44

Recebimento

22/04/2009, 09:44

Recebimento

22/04/2009, 09:44

Entrega em carga/vista

13/04/2009, 10:47

Intimação

07/04/2009, 13:20

Outras Decisões

02/04/2009, 19:19

Conclusão (para decisão)

26/03/2009, 12:41

Recebimento

16/01/2009, 12:43

Intimação

27/11/2008, 11:39

Recebimento

18/11/2008, 14:37

Intimação

14/11/2008, 17:25

Recebimento

14/11/2008, 17:17

Ato ordinatório

14/11/2008, 17:16

Intimação

18/09/2008, 14:21

Recebimento

18/09/2008, 14:20

Publicação

18/09/2008, 14:20

Recebimento

28/08/2008, 16:47

Citação

28/08/2008, 16:33

Citação

25/07/2008, 13:51

Recebimento

25/07/2008, 13:51

Recebimento

25/07/2008, 13:51

Intimação

25/06/2008, 11:09

Recebimento

20/06/2008, 10:37

Intimação

09/05/2008, 17:16

Intimação

09/05/2008, 17:15

Recebimento

09/05/2008, 17:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2008, 17:14

Mandado

27/03/2008, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2008, 16:50

Recebimento

26/02/2008, 16:50

Mandado

20/11/2007, 18:55

Outras Decisões

20/11/2007, 18:55

Conclusão (para decisão)

20/11/2007, 15:28

Recebimento

20/11/2007, 15:28

Recebimento

01/08/2007, 13:19

Intimação

22/06/2007, 11:05

Recebimento

22/06/2007, 11:05

Intimação

04/06/2007, 17:00

Outras Decisões

04/06/2007, 17:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2007, 16:33

Recebimento

11/04/2007, 15:22

Intimação

14/02/2007, 13:19

Recebimento

09/02/2007, 13:24

Intimação

12/01/2007, 11:15

Recebimento

12/01/2007, 11:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/01/2007, 11:01

Mandado

04/12/2006, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2006, 12:25

Mero expediente

07/11/2006, 12:25

Conclusão (para despacho)

31/10/2006, 15:09

Protocolo de Petição

11/10/2006, 10:42

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2006, 14:12