Execução Fiscal 0003413-19.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

JACOB EUSEBIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 18:11

Reativação

11/07/2025, 18:06

Definitivo

24/06/2025, 11:16

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 18:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2024, 18:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:26

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 13:36

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:19

Documento (Certidão)

09/05/2023, 07:53

Mero expediente

09/05/2023, 07:53

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 16:10

Conclusão

08/05/2023, 16:10

Todas as movimentações(148)

Definitivo

11/07/2025, 18:11

Reativação

11/07/2025, 18:06

Definitivo

24/06/2025, 11:16

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:07

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/12/2021, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 18:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2024, 18:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:26

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 13:36

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:19

Documento (Certidão)

09/05/2023, 07:53

Mero expediente

09/05/2023, 07:53

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 16:10

Conclusão

08/05/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 15:42

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:25

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:13

Publicação

07/12/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003413-19.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: JACOB EUSEBIO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACOB EUSEBIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 3 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 16:57

Documento (Certidão)

03/08/2021, 07:48

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 07:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2021, 19:46

Ato ordinatório

27/07/2021, 16:00

Provisório

08/03/2016, 17:29

Mero expediente

07/03/2016, 17:06

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 16:55

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 15:57

Recebimento

17/12/2015, 17:31

Recebimento

17/12/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 11:46

Intimação

09/10/2015, 14:56

Mero expediente

06/10/2015, 18:55

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 18:29

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 17:57

Recebimento

22/09/2015, 13:03

Recebimento

22/09/2015, 13:03

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 11:18

Intimação

19/08/2015, 14:18

Outras Decisões

05/08/2015, 13:43

Conclusão (para decisão)

30/07/2015, 15:56

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 15:39

Recebimento

13/05/2015, 14:02

Recebimento

13/05/2015, 14:02

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 09:56

Intimação

27/02/2015, 10:58

Recebimento

25/02/2015, 15:05

Por decisão judicial

09/10/2013, 15:20

Recebimento

09/10/2013, 15:11

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 08:35

Intimação

06/08/2013, 16:20

Mero expediente

06/08/2013, 15:47

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/07/2013, 15:56

Recebimento

12/07/2013, 09:28

Recebimento

12/07/2013, 09:28

Entrega em carga/vista

20/06/2013, 16:18

Intimação

12/06/2013, 15:50

Ato ordinatório

12/06/2013, 15:45

deferimento

15/05/2013, 16:47

Mero expediente

15/05/2013, 15:59

Conclusão (para decisão)

13/05/2013, 15:47

Documento (Outros documentos)

15/04/2013, 15:18

Recebimento

11/04/2013, 14:30

Recebimento

11/04/2013, 14:28

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 11:14

Intimação

13/03/2013, 17:50

Ato ordinatório

13/03/2013, 17:48

deferimento

27/02/2013, 09:33

Outras Decisões

25/02/2013, 16:33

Conclusão (para decisão)

08/02/2013, 14:33

Documento (Outros documentos)

11/12/2012, 16:40

Recebimento

11/12/2012, 15:17

Recebimento

11/12/2012, 15:15

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 10:19

Intimação

14/11/2012, 13:24

Recebimento

13/11/2012, 17:52

Por decisão judicial

30/08/2011, 17:11

Recebimento

22/06/2011, 16:06

Recebimento

08/06/2011, 10:23

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 11:08

Intimação

27/04/2011, 17:14

Outras Decisões

08/04/2011, 18:10

Conclusão (para despacho)

08/04/2011, 15:09

Recebimento

03/02/2011, 13:39

Recebimento

12/01/2011, 10:39

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 14:23

Intimação

29/11/2010, 21:03

Ato ordinatório

24/11/2010, 17:52

deferimento

11/10/2010, 13:45

Outras Decisões

06/10/2010, 12:50

Conclusão (para decisão)

05/10/2010, 18:38

Recebimento

03/08/2010, 10:22

Recebimento

30/07/2010, 09:41

Entrega em carga/vista

18/05/2010, 09:27

Intimação

19/04/2010, 17:25

Outras Decisões

08/04/2010, 18:18

Conclusão (para decisão)

15/03/2010, 08:55

Recebimento

21/01/2010, 12:11

Recebimento

11/01/2010, 14:54

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 16:17

Intimação

01/10/2009, 10:55

Mero expediente

30/09/2009, 18:55

Conclusão (para despacho)

30/09/2009, 09:52

Ato ordinatório

04/08/2009, 10:35

Recebimento

22/07/2009, 10:42

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 10:10

Intimação

27/05/2009, 15:36

Ato ordinatório

27/05/2009, 14:23

Mero expediente

25/05/2009, 14:52

Conclusão (para despacho)

25/05/2009, 11:41

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2009, 12:02

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2009, 09:51

Outras Decisões

20/03/2009, 09:51

Conclusão (para decisão)

18/03/2009, 16:25

Recebimento

08/01/2009, 12:08

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 15:52

Intimação

22/10/2008, 18:55

Intimação

24/09/2008, 18:39

Intimação

10/09/2008, 12:35

deferimento

04/04/2008, 13:16

Conclusão (para decisão)

01/04/2008, 14:22

Ato ordinatório

30/01/2008, 12:51

Recebimento

25/01/2008, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2007, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2007, 18:26

Outras Decisões

14/09/2007, 18:26

Conclusão (para decisão)

14/09/2007, 18:26

Recebimento

03/09/2007, 16:53

Recebimento

03/09/2007, 16:53

Entrega em carga/vista

20/06/2007, 13:43

Intimação

19/06/2007, 14:24

Recebimento

06/06/2007, 09:32

Recebimento

06/06/2007, 09:32

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 13:39

Intimação

20/04/2007, 14:13

Mero expediente

20/04/2007, 14:13

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 14:13

Recebimento

28/02/2007, 17:58

Recebimento

28/02/2007, 17:58

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 12:28

Intimação

12/09/2006, 12:55

Mero expediente

12/09/2006, 12:55

Conclusão (para despacho)

12/09/2006, 12:55

Recebimento

30/08/2006, 18:51

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

29/08/2006, 13:56