Execução Fiscal 0005580-08.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 36.380,38

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FRANCISCO DE SALLES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 17:32

Juntada de manifestação

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:58

Juntada de manifestação

29/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 19:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2022, 20:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SALLES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/02/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:01

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 17:32

Juntada de manifestação

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2022, 10:58

Ato ordinatório

•26/04/2022, 19:57

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legal

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09/05/2022, 10:58

Juntada de manifestação

29/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 19:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2022, 20:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SALLES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/02/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:01

Juntada de manifestação

11/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 18:50

Juntada de manifestação

09/02/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005580-08.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DE SALLES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DE SALLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005580-08.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DE SALLES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DE SALLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 18:17

Juntada de volume

04/02/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2020

16/12/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/12/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N° 321657 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 922, DO CPC, PELO PRAZO DE 12 MESES, COM A MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS/RESTRIÇÕES ANTERIORES À DATA DO REGISTRO DO PARCELAMENTO.

13/09/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 321657 A FN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES EM RAZÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA

12/09/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

28/08/2019, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ AGOSTO DE 2019

09/08/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE

27/07/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 314179- PFN- SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.

18/05/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRA-SE EXAURIDO.

26/04/2018, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MARÇO DE 2018

20/03/2017, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C COM A LEI 11.941/2009, A PRESENTEN EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESE, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE, FL. 20.

06/03/2017, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO

02/12/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 13/17, NOS TERMOS DO ART. 437, § 1º, DO CPC.

09/11/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA COMPARECEU A ESTA SECRETARIA JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, CPF 019.222.036-53, ALEGANDO QUE PARCELOU A DÍVIDA EXEQUENDA EM SESSENTA PARCELAS, TENDO QUITADO A PRIMEIRA DELAS. OBJETIVANDO COMPROVAR NOS AUTOS REQUEREU A JUNTADA DOS DOCUMENTOS A SEGUIR RELATIVOS AO PARCELAMENTO.

09/11/2016, 09:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2016, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

03/10/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:53

Despacho

•11/02/2021, 18:01

Ato ordinatório

•09/02/2021, 18:50