Execução Fiscal 1001974-50.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA

OAB/MT 9471·

CPF

·

Representa: Autor

DANIEL PIRES DE MELLO

OAB/MT 18214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:45

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:29

Documento (Certidão)

16/08/2024, 17:05

Ato ordinatório

16/08/2024, 17:05

Documento (Certidão)

16/08/2024, 17:03

Documento (Certidão)

20/06/2024, 14:20

Documento (Certidão)

20/06/2024, 14:14

Documento (Certidão)

26/04/2024, 23:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:11

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:21

Documento (Certidão)

05/03/2024, 09:56

Ato ordinatório

05/03/2024, 09:55

Decurso de Prazo

15/12/2023, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:05

Todas as movimentações(63)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:45

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:29

Documento (Certidão)

16/08/2024, 17:05

Ato ordinatório

16/08/2024, 17:05

Documento (Certidão)

16/08/2024, 17:03

Documentos

Ato ordinatório

•06/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

20/06/2024, 14:20

Documento (Certidão)

20/06/2024, 14:14

Documento (Certidão)

26/04/2024, 23:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:11

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:21

Documento (Certidão)

05/03/2024, 09:56

Ato ordinatório

05/03/2024, 09:55

Decurso de Prazo

15/12/2023, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:05

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:30

Mandado

13/11/2023, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 18:23

Documento (Certidão)

26/10/2023, 17:48

Outras Decisões

26/10/2023, 17:48

Documento (Certidão)

05/10/2023, 18:09

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2023, 16:59

Por decisão judicial

08/09/2022, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2022, 16:36

Por decisão judicial

08/09/2022, 16:36

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:46

Documento (Certidão)

08/06/2022, 20:59

Ato ordinatório

08/06/2022, 20:59

Documento (Certidão)

08/06/2022, 20:52

Documento (Certidão)

08/03/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 11:40

Publicação

07/12/2021, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1001974-50.2020.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, em conformidade com a PORTARIA 9394075/2019, de 19.12.2019 (SEI nº 0000515-62.2019.4.01.8000), publicada no Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano XII N. 28 - Caderno Administrativo, e arquivada nesta Secretaria, REALIZEI o seguinte ato ordinatório: Vista à(ao) Exequente para manifestação e prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias (item 2.5 da Portaria); " não localização de bens penhoráveis, deverá a Secretaria, após a devolução do mandado, proceder à consulta, via INFOJUD, das 3 (três) últimas informações no sistema da Receita Federal e, na sequência, abrir vista dos autos à exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a serem penhorados (alínea c, inciso II, art. 798, do CPC), bem como requerer o que entender de direito. Não indicados bens para penhora pela parte exequente, determino a SUSPENSÃO pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF, independentemente “de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências”, consoante entendimento fixado pelo STJ no Resp 1.340.553. Findo o prazo da suspensão sem requerimentos feito pela exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 5 (cinco) anos." Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. ASSINATURA ELETRÔNICA SERVIDOR(A) INDICADO(A) NO RODAPÉ

06/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2021, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 17:45

Ato ordinatório

03/12/2021, 17:45

Documento (Certidão)

03/12/2021, 17:43

Decurso de Prazo

08/10/2021, 08:09

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 10:17

Mandado

27/09/2021, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2021, 10:56

Documento (Certidão)

25/09/2021, 10:50

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 11:35

Decurso de Prazo

27/07/2021, 03:02

Decurso de Prazo

27/07/2021, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 16:33

Ato ordinatório

27/05/2021, 16:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 11:36

Mandado

23/11/2020, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2020, 12:57

Documento (Certidão)

10/08/2020, 13:27

Mero expediente

24/07/2020, 11:40

Conclusão (para despacho)

03/07/2020, 17:19

Remessa (outros motivos)

03/07/2020, 17:19

Documento (Informações)

03/07/2020, 17:19

Recebimento

03/07/2020, 14:32

Distribuição (sorteio)

03/07/2020, 14:32