Execução Fiscal 0004826-67.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

RAFAEL MACHADO A. LOBO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

18/04/2026, 13:25

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 16:15

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:02

Documento (Certidão)

08/08/2025, 10:59

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:59

Reativação

08/08/2025, 10:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:33

Provisório

30/01/2023, 13:31

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:25

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:13

Publicação

07/12/2021, 04:11

Todas as movimentações(79)

Definitivo

18/04/2026, 13:25

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 16:15

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2025, 16:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/12/2021, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:02

Documento (Certidão)

08/08/2025, 10:59

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:59

Reativação

08/08/2025, 10:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:33

Provisório

30/01/2023, 13:31

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:25

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:13

Publicação

07/12/2021, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004826-67.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: RAFAEL MACHADO A. LOBO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL MACHADO A. LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 3 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 19:44

Documento (Certidão)

03/08/2021, 15:49

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 15:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2021, 18:37

Ato ordinatório

27/07/2021, 14:44

Provisório

22/03/2010, 10:57

Outras Decisões

11/03/2010, 10:55

Conclusão (para decisão)

09/03/2010, 16:02

Recebimento

22/01/2010, 10:58

Recebimento

17/12/2009, 10:00

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 16:55

Intimação

01/10/2009, 08:32

Mero expediente

30/09/2009, 16:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2009, 14:38

Provisório

20/05/2009, 16:24

Recebimento

15/05/2009, 17:48

Entrega em carga/vista

22/01/2009, 13:23

Intimação

16/01/2009, 16:55

Outras Decisões

16/01/2009, 16:55

Conclusão (para decisão)

15/01/2009, 09:24

Recebimento

13/01/2009, 10:31

Recebimento

08/01/2009, 17:46

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 15:52

Intimação

23/10/2008, 16:55

Recebimento

23/10/2008, 15:46

Por decisão judicial

08/02/2008, 10:22

Recebimento

07/02/2008, 18:37

Entrega em carga/vista

18/10/2007, 13:51

Intimação

17/10/2007, 19:01

Outras Decisões

17/10/2007, 19:00

Conclusão (para decisão)

17/10/2007, 19:00

Recebimento

08/10/2007, 14:33

Recebimento

08/10/2007, 14:33

Entrega em carga/vista

03/08/2007, 09:42

Intimação

26/07/2007, 13:05

Outras Decisões

26/07/2007, 13:05

Conclusão (para decisão)

26/07/2007, 13:05

Recebimento

19/07/2007, 13:16

Recebimento

19/07/2007, 13:16

Entrega em carga/vista

20/06/2007, 13:22

Intimação

22/05/2007, 14:32

Recebimento

21/05/2007, 18:30

Recebimento

21/05/2007, 16:20

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2007, 16:20

Mandado

07/05/2007, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2007, 16:12

Mandado

26/04/2007, 18:44

Mero expediente

26/04/2007, 18:43

Conclusão (para despacho)

26/04/2007, 18:42

Recebimento

20/04/2007, 13:48

Recebimento

20/04/2007, 13:48

Entrega em carga/vista

15/03/2007, 10:45

Intimação

14/03/2007, 14:26

Recebimento

12/03/2007, 12:36

Recebimento

16/02/2007, 15:50

Recebimento

16/02/2007, 15:50

Entrega em carga/vista

31/01/2007, 14:12

Intimação

11/01/2007, 18:44

Recebimento

09/01/2007, 17:30

Recebimento

08/01/2007, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2006, 15:21