Execução de Título Extrajudicial 1055951-53.2021.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1055951-53.2021.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

28/02/2022, 14:11

Documento (Certidão)

28/02/2022, 14:07

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:04

Decurso de Prazo

02/02/2022, 20:36

Decurso de Prazo

02/02/2022, 20:35

Decurso de Prazo

02/02/2022, 20:35

Publicação

07/12/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1055951-53.2021.4.01.3300. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POLO PASSIVO: R. F. DA S. TRANCHETE - EPP E OUTROS SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial contra R.F DA S. TRANCHETE EPP, MARIA DAS GRAÇAS SILVA PINTO e ROSEMARY FERREIRA DA SILVA TRANCHETE, objetivando receber a quantia indicada na inicial (R$ 60.545,97), todavia, em momento posterior, requereu a extinção do processo, alegando a sua falta de interesse processual, conforme se observa da fl. 30 (ID 735625995). A hipótese, como se pode perceber, é de encerramento do processo sem resolução do mérito, uma vez que, nos termos do art. 17 do CPC, “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. DISPOSITIVO Com esses fundamentos, considerando a motivação exposta pela parte exequente à fl. 30 (ID 735625995), que declarou a sua falta de interesse processual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários advocatícios, visto que a parte executada não ofereceu defesa nos autos. Condeno a parte exequente no pagamento de custas processuais remanescentes, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA

06/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2021, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 20:44

Ausência das condições da ação

03/12/2021, 20:44

Conclusão (para julgamento)

23/11/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 20:33

Outras Decisões

09/08/2021, 20:33