Execução de Título Extrajudicial 1042424-34.2021.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1042424-34.2021.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

12/07/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 12:51

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:57

Documento (Certidão)

28/02/2022, 20:37

Ato ordinatório

28/02/2022, 20:37

Documento (Certidão)

28/02/2022, 20:36

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:04

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:03

Decurso de Prazo

02/02/2022, 20:36

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 17:21

Publicação

07/12/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1042424-34.2021.4.01.3300. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARANATA COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME E OUTROS SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial contra MARANATA COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME, MARCOS OLIVEIRA BARRETO e NEUZA MACEDO OLIVEIRA RIOS, objetivando receber a quantia indicada na inicial (R$ 53.417,51), todavia, em momento posterior, requereu a extinção do processo, alegando sua falta de interesse processual, vez que o “devedor quitou o contrato nº: 034799690000002467”, como se vê das fls. 29/30 (ID 757332966). A hipótese, como se pode perceber, é de encerramento do processo sem resolução do mérito, uma vez que, nos termos do art. 17 do CPC, “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. No caso concreto, a própria exequente afirmou expressamente não possuir interesse no prosseguimento do feito, impondo-se, assim, a sua extinção. DISPOSITIVO Com esses fundamentos, considerando a motivação exposta pela parte exequente às fls. 29/30 (ID 757332966), que declarou a sua falta de interesse processual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários advocatícios, visto que a parte executada não ofereceu defesa nos autos. Condeno a parte exequente no pagamento de custas processuais remanescentes, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA

06/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 20:44

Documento (Certidão)

03/12/2021, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 20:44