Execução Fiscal 0000288-13.1996.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

SANTA HELENA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:32

Por decisão judicial

23/03/2026, 10:24

Mero expediente

23/03/2026, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 15:18

Documento (Certidão)

20/03/2026, 15:18

Expedida/Certificada

20/03/2026, 15:18

Outras Decisões

20/03/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 13:41

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:16

Mandado

20/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 13:57

Todas as movimentações(315)

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:32

Por decisão judicial

23/03/2026, 10:24

Mero expediente

23/03/2026, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 15:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2026, 15:18

Expedida/Certificada

20/03/2026, 15:18

Outras Decisões

20/03/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 13:41

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:16

Mandado

20/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 13:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 17:08

Mero expediente

05/09/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 14:19

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 13:24

Documento (Certidão)

25/01/2022, 13:24

Expedida/Certificada

25/01/2022, 13:24

Mero expediente

25/01/2022, 13:24

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 15:40

Publicação

07/12/2021, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000288-13.1996.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA HELENA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO SIQUEIRA CARVALHO SANTA HELENA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000288-13.1996.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA HELENA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO SIQUEIRA CARVALHO SANTA HELENA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2021, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2021, 09:59

Documento (Certidão)

04/12/2021, 09:58

Documento (Outros documentos)

04/12/2021, 09:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2021, 23:03

Ato ordinatório

02/09/2021, 17:04

Expedição de documento (Carta precatória)

02/09/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 15:16

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 17:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 17:33

Recebimento

11/06/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 15:43

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2018, 19:31

Ato ordinatório

18/04/2018, 18:06

Remessa (outros motivos)

20/02/2018, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2018, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2017, 14:16

Mero expediente

30/10/2017, 14:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 14:16

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 12:20

Recebimento

01/12/2016, 12:36

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 12:17

Intimação

23/11/2016, 17:55

Recebimento

23/11/2016, 17:55

Mero expediente

10/05/2016, 12:13

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 12:13

Documento (Outros documentos)

21/08/2015, 17:37

Recebimento

16/07/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 09:42

Intimação

23/06/2015, 13:33

Recebimento

23/06/2015, 13:33

Documento (Outros documentos)

03/03/2015, 16:17

Documento (Outros documentos)

09/02/2015, 17:00

Recebimento

23/01/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 11:38

Intimação

07/11/2014, 18:34

Ato ordinatório

07/11/2014, 18:34

Por decisão judicial

18/10/2013, 16:11

Recebimento

15/10/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 09:20

Intimação

09/10/2013, 17:41

Mero expediente

20/09/2013, 14:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2013, 14:29

Documento (Outros documentos)

14/06/2013, 17:09

Recebimento

13/06/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 13:34

Intimação

23/05/2013, 17:03

Documento (Carta precatória)

07/02/2013, 17:59

Documento (Carta precatória)

29/11/2012, 16:56

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2012, 12:40

Expedição de documento (Carta precatória)

06/09/2012, 17:32

Mero expediente

18/05/2012, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 16:07

Recebimento

14/12/2011, 12:38

Recebimento

13/12/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 11:04

Intimação

25/11/2011, 16:05

Mero expediente

16/11/2011, 16:41

Conclusão (para despacho)

16/11/2011, 16:41

Ato ordinatório

16/11/2011, 16:29

Publicação

22/08/2011, 13:51

Intimação

18/08/2011, 16:48

Intimação

07/07/2011, 16:35

Mero expediente

13/05/2011, 14:40

Conclusão (para despacho)

13/05/2011, 14:40

Recebimento

18/04/2011, 15:49

Recebimento

12/04/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 11:22

Intimação

01/04/2011, 17:21

Ato ordinatório

01/04/2011, 17:21

Por decisão judicial

01/10/2010, 19:00

Recebimento

22/09/2010, 18:30

Recebimento

22/09/2010, 17:40

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 11:17

Intimação

28/07/2010, 13:27

Mero expediente

09/06/2010, 18:26

Conclusão (para despacho)

09/06/2010, 11:01

Recebimento

04/02/2010, 15:02

Recebimento

03/02/2010, 15:00

Entrega em carga/vista

25/01/2010, 14:50

Intimação

20/01/2010, 12:56

Mero expediente

14/01/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2009, 15:08

Devolvidos os autos

02/03/2009, 12:26

Recebimento

05/12/2008, 16:01

Recebimento

29/11/2008, 14:59

Recebimento

29/11/2008, 14:42

Entrega em carga/vista

27/11/2008, 16:21

Recebimento

26/11/2008, 16:25

Recebimento

21/11/2008, 13:47

Entrega em carga/vista

24/10/2008, 12:42

Intimação

17/10/2008, 14:46

Documento (Carta precatória)

29/09/2008, 17:53

Ato ordinatório

25/09/2008, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2008, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2008, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2008, 14:32

Mandado

20/08/2008, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2008, 13:56

Expedição de documento (Carta precatória)

20/08/2008, 13:55

Mero expediente

12/08/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2008, 14:16

Recebimento

06/03/2008, 14:17

Recebimento

04/03/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

21/02/2008, 10:37

Intimação

08/02/2008, 14:31

Mero expediente

06/02/2008, 19:50

Conclusão (para despacho)

30/01/2008, 15:50

Por decisão judicial

19/08/2003, 12:00

Recebimento

18/08/2003, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

04/02/2003, 13:03

Ato ordinatório

30/01/2003, 15:21

Recebimento

24/10/2002, 18:25

Por decisão judicial

23/09/2002, 13:17

Mero expediente

18/09/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2002, 14:51

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/2002, 11:25

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2002, 10:41

Recebimento

24/04/2002, 18:36

Entrega em carga/vista

17/04/2002, 12:11

Intimação

11/04/2002, 15:15

Publicação

21/03/2002, 15:23

Intimação

15/03/2002, 14:36

Intimação

08/03/2002, 12:02

Mero expediente

07/03/2002, 18:55

Conclusão (para decisão)

06/03/2002, 12:07

Recebimento

06/03/2002, 12:05

Recebimento

04/03/2002, 17:06

Intimação

15/02/2002, 19:25

Mero expediente

15/02/2002, 16:15

Conclusão (para despacho)

08/02/2002, 13:05

Recebimento

05/02/2002, 17:14

Depósito de Bens/Dinheiro

01/02/2002, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2001, 15:39

Mandado

27/11/2001, 12:25

Mero expediente

14/11/2001, 17:50

Conclusão (para despacho)

06/11/2001, 14:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/09/2001, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2001, 10:05

Mandado

10/08/2001, 13:08

Depósito de Bens/Dinheiro

10/08/2001, 13:07

Mero expediente

09/08/2001, 14:04

Conclusão (para despacho)

06/08/2001, 15:48

Recebimento

26/06/2001, 18:22

Recebimento

22/06/2001, 17:33

Entrega em carga/vista

11/06/2001, 12:28

Intimação

04/06/2001, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2001, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2001, 10:03

Mandado

27/03/2001, 18:34

Recebimento

07/03/2001, 17:36

Entrega em carga/vista

23/02/2001, 16:00

Intimação

14/02/2001, 15:18

Publicação

14/02/2001, 15:17

Intimação

23/01/2001, 14:16

Outras Decisões

18/01/2001, 17:03

Conclusão (para decisão)

16/01/2001, 16:35

Recebimento

11/12/2000, 15:41

Recebimento

06/12/2000, 17:14

Entrega em carga/vista

22/11/2000, 13:14

Intimação

22/11/2000, 10:47

Mero expediente

21/11/2000, 16:46

Conclusão (para despacho)

20/11/2000, 17:51

Recebimento

24/10/2000, 18:58

Recebimento

23/10/2000, 18:52

Entrega em carga/vista

13/10/2000, 13:47

Intimação

06/10/2000, 13:11

Mero expediente

04/10/2000, 16:44

Conclusão (para despacho)

03/10/2000, 18:12

Mero expediente

30/08/2000, 16:04

Conclusão (para despacho)

30/08/2000, 10:30

Recebimento

18/08/2000, 13:47

Recebimento

16/08/2000, 18:03

Entrega em carga/vista

07/07/2000, 13:43

Intimação

07/07/2000, 11:13

Por decisão judicial

31/03/2000, 14:32

Recebimento

28/03/2000, 18:06

Entrega em carga/vista

24/03/2000, 14:48

Intimação

13/03/2000, 12:56

Mero expediente

10/03/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2000, 15:54

Recebimento

28/02/2000, 16:02

Recebimento

24/02/2000, 18:06

Intimação

26/01/2000, 18:53

Mero expediente

14/01/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2000, 13:46

Recebimento

11/01/2000, 17:48

Entrega em carga/vista

17/12/1999, 15:10

Intimação

06/12/1999, 15:18

Por decisão judicial

09/12/1998, 18:44

Recebimento

07/12/1998, 18:17

Entrega em carga/vista

27/11/1998, 12:48

Intimação

23/11/1998, 12:57

Publicação

19/11/1998, 19:00

Intimação

18/11/1998, 15:21

Intimação

17/11/1998, 17:07

Por decisão judicial

12/08/1998, 14:30

Mero expediente

07/08/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/08/1998, 19:00

Recebimento

05/08/1998, 16:52

Recebimento

03/08/1998, 18:25

Entrega em carga/vista

29/06/1998, 14:13

Por decisão judicial

24/04/1998, 13:17

Documento (Outros documentos)

19/09/1997, 18:16

Ato ordinatório

02/09/1997, 15:21

Ato ordinatório

28/08/1997, 18:42

Recebimento

25/08/1997, 18:11

Entrega em carga/vista

14/08/1997, 13:33

Ato ordinatório

12/08/1997, 18:31

Recebimento

12/08/1997, 13:39

Conclusão (para despacho)

04/08/1997, 17:57

Ato ordinatório

01/08/1997, 18:04

Documento (Outros documentos)

28/07/1997, 15:42

Recebimento

25/07/1997, 17:56

Entrega em carga/vista

03/07/1997, 14:45

Ato ordinatório

27/06/1997, 17:42

Recebimento

26/06/1997, 14:45

Conclusão (para despacho)

18/06/1997, 13:47

Ato ordinatório

17/06/1997, 17:09

Recebimento

12/06/1997, 17:39

Entrega em carga/vista

10/06/1997, 18:36

Documento (Outros documentos)

04/06/1997, 14:23

Mandado

03/06/1997, 17:32

Ato ordinatório

02/06/1997, 15:46

Ato ordinatório

02/06/1997, 10:13

Mandado

21/05/1997, 17:37

Ato ordinatório

19/05/1997, 18:58

Ato ordinatório

19/05/1997, 15:22

Ato ordinatório

09/05/1997, 18:38

Remessa (outros motivos)

08/05/1997, 17:11

Recebimento

07/05/1997, 18:47

Conclusão (para despacho)

07/05/1997, 13:56

Ato ordinatório

06/05/1997, 17:22

Recebimento

05/05/1997, 17:48

Entrega em carga/vista

15/04/1997, 17:24

Ato ordinatório

08/04/1997, 17:15

Conclusão (para despacho)

08/04/1997, 11:11

Ato ordinatório

03/04/1997, 18:31

Ato ordinatório

11/03/1997, 18:00

Recebimento

10/03/1997, 17:50

Entrega em carga/vista

11/12/1996, 16:50

Ato ordinatório

03/12/1996, 19:02

Recebimento

29/11/1996, 17:51

Conclusão (para despacho)

26/11/1996, 10:48

Ato ordinatório

20/11/1996, 17:35

Documento (Outros documentos)

19/11/1996, 16:49

Ato ordinatório

12/11/1996, 14:52

Ato ordinatório

23/10/1996, 16:23

Recebimento

22/10/1996, 17:06

Conclusão (para despacho)

22/10/1996, 10:25

Ato ordinatório

18/10/1996, 17:45

Documento (Outros documentos)

02/10/1996, 18:37

Documento (Outros documentos)

01/10/1996, 17:54

Mandado

18/09/1996, 17:54

Mandado

16/09/1996, 14:04

Ato ordinatório

10/09/1996, 17:55

Recebimento

06/09/1996, 17:06

Entrega em carga/vista

23/08/1996, 14:24

Ato ordinatório

21/08/1996, 17:43

Recebimento

21/08/1996, 11:49

Conclusão (para decisão)

20/08/1996, 11:08

Ato ordinatório

09/08/1996, 15:41

Recebimento

08/08/1996, 18:34

Entrega em carga/vista

22/07/1996, 18:12

Ato ordinatório

08/07/1996, 15:57

Recebimento

04/07/1996, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/07/1996, 11:22

Ato ordinatório

01/07/1996, 17:04

Mandado

13/06/1996, 16:21

Ato ordinatório

12/06/1996, 13:36

Mandado

12/06/1996, 00:00

Ato ordinatório

04/06/1996, 00:00

Ato ordinatório

22/05/1996, 13:02

Ato ordinatório

13/05/1996, 12:04

Ato ordinatório

03/05/1996, 13:57

Recebimento

02/05/1996, 18:53

Ato ordinatório

29/04/1996, 18:15

Recebimento

26/04/1996, 15:24

Entrega em carga/vista

19/04/1996, 17:18

Entrega em carga/vista

16/04/1996, 18:07

Recebimento

15/04/1996, 18:30

Conclusão (para despacho)

15/04/1996, 12:17

Distribuição (competência exclusiva)

12/04/1996, 16:52