Execução Fiscal 0000284-78.1993.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

RAIMUNDO ROQUE SOUZA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO MARTINS

OAB/SP 124000·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/03/2025, 12:17

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:25

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:34

Expedida/Certificada

10/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 10:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/01/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 16:31

Documento (Certidão)

25/11/2024, 16:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:53

Ato ordinatório

20/10/2022, 13:49

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:19

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:19

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:19

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:19

Todas as movimentações(155)

Definitivo

08/03/2025, 12:17

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:25

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:34

Expedida/Certificada

10/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 12:44

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 10:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/01/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 16:31

Documento (Certidão)

25/11/2024, 16:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:53

Ato ordinatório

20/10/2022, 13:49

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:19

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:19

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:19

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 16:04

Publicação

07/12/2021, 04:26

Publicação

07/12/2021, 04:26

Publicação

07/12/2021, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-78.1993.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURG MUELLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ROQUE SOUZA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-78.1993.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURG MUELLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO REINALDO BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-78.1993.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURG MUELLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WACE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2021, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2021, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2021, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2021, 12:50

Documento (Certidão)

10/11/2021, 09:25

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 09:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/09/2021, 14:15

Ato ordinatório

01/09/2021, 11:38

Trânsito em julgado

13/11/2020, 15:49

Ato ordinatório

29/09/2020, 16:05

Ato ordinatório

29/09/2020, 16:03

Publicação

28/10/2019, 14:29

Intimação

25/10/2019, 16:38

Intimação

30/09/2019, 16:38

Mero expediente

18/09/2019, 13:39

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 13:38

deferimento

27/05/2019, 10:57

Publicação

27/05/2019, 10:57

Intimação

23/05/2019, 16:31

Intimação

08/04/2019, 14:41

deferimento

09/09/2017, 10:52

Mero expediente

30/05/2017, 20:30

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 19:59

Recebimento

16/08/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 08:38

Intimação

21/07/2016, 15:10

Recebimento

21/07/2016, 15:10

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 17:05

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 17:32

Recebimento

05/08/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 10:05

Intimação

30/07/2015, 14:43

Mero expediente

30/07/2015, 14:33

Conclusão (para despacho)

15/07/2015, 16:14

Mero expediente

27/03/2015, 14:42

Conclusão (para despacho)

27/03/2015, 14:42

Documento (Outros documentos)

16/09/2014, 17:43

Recebimento

15/09/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 08:58

Intimação

04/09/2014, 17:07

Publicação

21/07/2014, 14:28

Intimação

17/07/2014, 14:12

Intimação

05/06/2014, 17:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/05/2014, 16:25

Conclusão (para julgamento)

07/05/2014, 16:17

Documento (Outros documentos)

15/10/2013, 16:10

Recebimento

10/10/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 09:20

Intimação

04/10/2013, 17:23

Publicação

19/09/2013, 12:01

Intimação

17/09/2013, 14:23

Intimação

11/09/2013, 18:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2013, 16:26

Conclusão (para julgamento)

13/06/2013, 14:20

Mero expediente

03/05/2013, 16:23

Conclusão (para despacho)

03/05/2013, 16:23

Documento (Outros documentos)

06/03/2013, 19:00

Recebimento

28/02/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 12:04

Intimação

20/02/2013, 17:34

Mero expediente

20/02/2013, 17:34

Conclusão (para despacho)

20/02/2013, 17:34

Ato ordinatório

20/02/2013, 17:34

Citação

06/09/2012, 17:32

Mero expediente

29/05/2012, 13:44

Conclusão (para despacho)

29/05/2012, 13:44

Recebimento

29/05/2012, 12:59

Recebimento

30/01/2012, 17:24

Publicação

13/01/2012, 14:39

Intimação

11/01/2012, 17:22

Intimação

11/10/2011, 13:34

Outras Decisões

20/09/2011, 15:46

Conclusão (para decisão)

16/05/2011, 15:54

Recebimento

17/01/2011, 19:31

Recebimento

17/12/2010, 17:00

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 12:35

Intimação

18/11/2010, 15:01

Ato ordinatório

30/07/2010, 17:59

Recebimento

30/07/2010, 17:31

Documento (Carta precatória)

09/07/2010, 17:55

Devolvidos os autos

09/07/2010, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2010, 14:44

Devolvidos os autos

20/05/2010, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2010, 16:27

Mero expediente

22/04/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 16:17

Intimação

15/10/2009, 15:39

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2009, 17:00

Expedição de documento (Carta precatória)

03/07/2009, 12:17

Remessa (outros motivos)

19/06/2009, 21:48

Remessa (outros motivos)

04/06/2009, 16:33

Mero expediente

28/05/2009, 18:59

Conclusão (para despacho)

16/02/2009, 15:10

Recebimento

05/12/2008, 16:06

Recebimento

04/12/2008, 14:50

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 13:28

Intimação

31/10/2008, 16:10

Ato ordinatório

31/10/2008, 16:09

Por decisão judicial

23/05/2008, 14:31

Recebimento

23/05/2008, 13:42

Recebimento

21/05/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

08/05/2008, 15:27

Intimação

24/04/2008, 18:48

Mero expediente

16/04/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 14:00

Recebimento

06/11/2007, 16:02

Recebimento

31/10/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

25/10/2007, 15:47

Intimação

18/10/2007, 17:49

Mero expediente

01/10/2007, 15:59

Conclusão (para decisão)

05/06/2007, 14:11

Recebimento

18/05/2007, 18:18

Recebimento

17/05/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 09:43

Intimação

23/03/2007, 18:00

Mero expediente

21/03/2007, 20:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2007, 17:11

Provisório

25/05/1994, 00:00

Ato ordinatório

19/04/1994, 00:00

Ato ordinatório

28/02/1994, 00:00

Ato ordinatório

07/02/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/02/1994, 00:00

Ato ordinatório

26/11/1993, 00:00

Ato ordinatório

23/11/1993, 00:00

Ato ordinatório

20/10/1993, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/1993, 00:00

Ato ordinatório

27/09/1993, 00:00

Ato ordinatório

06/08/1993, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/1993, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/1993, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

12/07/1993, 18:36

Intimação - Usuário do Sistema

•06/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/12/2021, 00:00