Execução Fiscal 0001078-50.2003.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001078-50.2003.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 17:27

Definitivo

04/07/2024, 11:36

Documento (Certidão)

04/07/2024, 11:35

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:34

Publicação

23/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001078-50.2003.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CIESA COMERCIO DE BORRACHA E LATEX LTDA - ME SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. (ID 1814252667) É o relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

22/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 21:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2024, 21:08

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 09:38

Por decisão judicial

23/02/2023, 15:51

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:19