Execução Fiscal 0010409-52.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 101.236,78

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO CESAR BORGES

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S.A. TUBONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 19:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

08/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 18:39

Juntada de Certidão

08/03/2022, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

10/02/2022, 09:24

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:33

Conclusos para despacho

26/03/2021, 08:38

Todas as movimentações(37)

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 19:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

08/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:29

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 17:09

Decisão

•08/03/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 18:39

Juntada de Certidão

08/03/2022, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

10/02/2022, 09:24

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:33

Conclusos para despacho

26/03/2021, 08:38

Decorrido prazo de S.A. TUBONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:51

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 15:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:22

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 18:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2021, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

05/07/2019, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2019, 13:44

INICIAL AUTUADA

08/05/2019, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2019, 17:53

Despacho

•28/09/2021, 19:33