Execução Fiscal 0007162-91.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007162-91.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:52

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

07/03/2022, 13:25

Documento (Certidão)

07/03/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:59

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:13

Publicação

09/12/2021, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 EXECUTADO: OSMAIR BALDUINO DE OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (f. 24-26 do ID 246918355), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007162-91.2018.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

07/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 09:18

Expedida/Certificada

06/12/2021, 09:18

Documento (Certidão)

06/12/2021, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2021, 17:48

Conclusão (para julgamento)

03/12/2021, 16:52