Execução Fiscal 0026302-81.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2003

Valor da Causa

R$ 31.738,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA

Terceiro

RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:35

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:34

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:29

Decorrido prazo de O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:35

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:19

Despacho

•18/05/2021, 13:23

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:34

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:29

Decorrido prazo de O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026302-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA GILSON DA SILVA OLIVEIRA O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026302-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA GILSON DA SILVA OLIVEIRA O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026302-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA GILSON DA SILVA OLIVEIRA O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026302-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA GILSON DA SILVA OLIVEIRA O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026302-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA GILSON DA SILVA OLIVEIRA O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026302-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA GILSON DA SILVA OLIVEIRA O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2018, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/10/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/10/2015, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/09/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 15.09.2015

21/09/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2014, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2014, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/09/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2011, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2011, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2011, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.01.2011

28/01/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/02/2010, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 15:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 15:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2007, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/09/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2007, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/03/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2007, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2007, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2007, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA A SECRETARIA À JUNTADA DA PETIÇÃO PENDENTE.

23/10/2006, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2006, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2006, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2006, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2006, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2006, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2006, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2005, 15:03

CITACAO: ORDENADA

28/11/2005, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2005, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2005, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/09/2005, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2005, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2005, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2003, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2003, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2003, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

30/10/2003, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2003, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2003, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2003, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2003, 16:09

Ato ordinatório

•22/08/2018, 16:37

Petição intercorrente

•22/08/2018, 00:14

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•24/05/2018, 15:03

Certidão

•21/09/2015, 00:51

Decisão

•21/09/2015, 00:33

Certidão

•10/09/2015, 14:59

Despacho

•24/04/2013, 16:12

Ato ordinatório

•23/04/2012, 10:38

Despacho

•28/01/2011, 14:59

Despacho

•10/11/2009, 15:01

Despacho

•10/11/2009, 15:01

Decisão

•10/11/2009, 15:01

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:19

Despacho

•18/05/2021, 13:23

Ato ordinatório

•22/08/2018, 16:37

Petição intercorrente

•22/08/2018, 00:14

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•24/05/2018, 15:03

Certidão

•21/09/2015, 00:51

Decisão

•21/09/2015, 00:33

Certidão

•10/09/2015, 14:59

Despacho

•24/04/2013, 16:12

Ato ordinatório

•23/04/2012, 10:38

Despacho

•28/01/2011, 14:59

Despacho

•10/11/2009, 15:01

Despacho

•10/11/2009, 15:01

Decisão

•10/11/2009, 15:01

Despacho

•10/11/2009, 15:01

Despacho

•10/11/2009, 15:01

Despacho

•10/11/2009, 15:00

Despacho

•10/11/2009, 15:00

Despacho

•10/11/2009, 15:00

Despacho

•10/11/2009, 14:59

Despacho

•10/11/2009, 14:59