Execução Fiscal 0010049-54.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 165.294,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAO SEBASTIAO ASSINATURAS EDITORIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:30

Transitado em Julgado

21/07/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 03:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/01/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2022, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 17:58

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:30

Transitado em Julgado

21/07/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 18:50

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 18:50

OUTROS

•27/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 03:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/01/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2022, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAO SEBASTIAO ASSINATURAS EDITORIAIS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010049-54.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO SEBASTIAO ASSINATURAS EDITORIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO SEBASTIAO ASSINATURAS EDITORIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010049-54.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO SEBASTIAO ASSINATURAS EDITORIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO SEBASTIAO ASSINATURAS EDITORIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 18:28

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 03:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2020, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2020, 14:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2019, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 08:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 11:06

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

04/10/2018, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 14:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2018, 12:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/03/2018, 12:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2018, 18:07