Execução Fiscal 0003841-29.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 30.714,87

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALDO MAGALHAES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/01/2026, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 19:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/08/2023, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

01/08/2023, 21:16

Juntada de manifestação

01/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 16:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:18

Juntada de manifestação

24/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:08

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/01/2026, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 19:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/08/2023, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 18:28

Ato ordinatório

•24/07/2023, 11:12

18/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

01/08/2023, 21:16

Juntada de manifestação

01/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 16:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:18

Juntada de manifestação

24/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:29

Juntada de manifestação

29/04/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 19:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de ALDO MAGALHAES DA SILVA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/02/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:02

Juntada de manifestação

11/02/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 18:49

Juntada de manifestação

09/02/2021, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003841-29.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO MAGALHAES DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO MAGALHAES DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003841-29.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO MAGALHAES DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO MAGALHAES DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 18:36

Juntada de volume

04/02/2021, 18:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2020

16/12/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/12/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N° 321638 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 922, DO CPC, PELO PRAZO DE 12 MESES, COM A MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS/RESTRIÇÕES ANTERIORES À DATA DO REGISTRO DO PARCELAMENTO.

13/09/2019, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 321638 - A FN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES EM RAZÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA

12/09/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

03/09/2019, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO APRESENTOU COMPROVANTE DE PARCELAMENTO DO DÉBITO.

02/07/2019, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 60/61.

15/05/2019, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FN

07/01/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO(S) ENVELOPES(S) RETRO.

13/12/2018, 10:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2018, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

17/07/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2018, 15:21

Despacho

•24/05/2022, 16:18

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:29

Ato ordinatório

•26/04/2022, 19:57

Despacho

•11/02/2021, 18:02

Ato ordinatório

•09/02/2021, 18:49