Execução Fiscal 1006140-37.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1006140-37.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:19

Definitivo

24/05/2022, 13:59

Documento (Certidão)

24/05/2022, 13:55

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:13

Publicação

09/12/2021, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1006140-37.2020.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIGSON FRANCISCO DOS SANTOS - CE22246-B POLO PASSIVO:BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES – DNIT em face de BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Realizados alguns atos processuais, o exequente, por meio da petição id506856352, requer a extinção do feito, informando que houve o pagamento do débito. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Deixo de proceder à cobrança das custas, em face de seu valor irrisório (id522898354). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 4 de maio de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

07/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 13:13

Decurso de Prazo

08/06/2021, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 12:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2021, 17:39

Conclusão (para julgamento)

30/04/2021, 14:26

Documento (Outros documentos)

30/04/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 16:21

Documento (Certidão)

15/04/2021, 10:45