Execução Fiscal 0006039-35.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 115.792,13

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

URSULA PAULA DEROMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CORREA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:38

Conclusos para decisão

03/06/2022, 08:06

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:49

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:56

Juntada de exceção de pré-executividade

08/03/2022, 19:28

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 18:06

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:58

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:38

Conclusos para decisão

03/06/2022, 08:06

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 18:49

Despacho

•18/06/2021, 19:38

26/04/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:49

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:56

Juntada de exceção de pré-executividade

08/03/2022, 19:28

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 18:06

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:58

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 19:38

Decorrido prazo de URSULA PAULA DEROMA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:24

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:28

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2020, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/08/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2020, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2020, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

22/08/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2017, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2017, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

05/04/2017, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2017, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

02/12/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2016, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:53

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2016, 13:30

INICIAL AUTUADA

11/02/2016, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2016, 15:12