Apelação Cível 0006462-53.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConvênioApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 13ª - São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/07/2026, 17:18

Documento (Outros documentos)

09/07/2026, 17:17

Trânsito em julgado

09/07/2026, 17:17

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:07

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:03

Publicação

12/05/2026, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:02

Documento (Certidão)

08/05/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:36

Não-Provimento

07/05/2026, 20:00

Mérito

06/05/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:51

Publicação

14/04/2026, 00:16

Todas as movimentações(27)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/07/2026, 17:18

Documento (Outros documentos)

09/07/2026, 17:17

Trânsito em julgado

09/07/2026, 17:17

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:07

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

12/05/2026, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:02

Documento (Certidão)

08/05/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:36

Não-Provimento

07/05/2026, 20:00

Mérito

06/05/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:51

Publicação

14/04/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 21:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 21:23

Para julgamento de mérito

10/04/2026, 21:13

Petição (Parecer)

24/11/2023, 19:13

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 15:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

24/11/2023, 14:22

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 14:22

Recebimento

14/11/2023, 13:48

Recebimento

14/11/2023, 13:48

Distribuição (sorteio)

14/11/2023, 13:48