Cumprimento de sentença 0005933-60.2017.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jequié

Partes do Processo

JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO

OAB/BA 44795·CPF

·

Representa: Réu

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

OAB/BA 33283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 12:06

Documento (Certidão)

19/03/2026, 13:17

Expedida/Certificada

19/03/2026, 13:17

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:17

Documento (Certidão)

19/03/2026, 13:15

Documento (Certidão)

26/11/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:42

Documento (Certidão)

07/08/2025, 08:09

Expedida/Certificada

07/08/2025, 08:09

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:09

Documento (Certidão)

06/08/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 19:06

Documento (Certidão)

21/07/2025, 16:23

Todas as movimentações(149)

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 12:06

Documento (Certidão)

19/03/2026, 13:17

Expedida/Certificada

19/03/2026, 13:17

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:17

Documentos

Ato ordinatório

•07/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2026, 13:15

Documento (Certidão)

26/11/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:42

Documento (Certidão)

07/08/2025, 08:09

Expedida/Certificada

07/08/2025, 08:09

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:09

Documento (Certidão)

06/08/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 19:06

Documento (Certidão)

21/07/2025, 16:23

Ato ordinatório

21/07/2025, 16:23

Documento (Certidão)

21/07/2025, 15:34

Documento (Certidão)

07/07/2025, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 15:27

Mero expediente

23/06/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:59

Documento (Certidão)

01/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:20

Documento (Certidão)

01/04/2025, 11:18

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:21

Expedida/Certificada

21/10/2024, 14:20

Documento (Certidão)

21/10/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:11

Documento (Certidão)

23/05/2024, 13:21

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:33

Documento (Certidão)

06/02/2024, 13:15

Ato ordinatório

06/02/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:29

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 15:30

Documento (Certidão)

21/09/2023, 15:30

Outras Decisões

21/09/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 13:02

Evolução da Classe Processual (Recurso de sentença (JEF))

24/05/2023, 11:02

Documento (Certidão)

24/05/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:55

Mero expediente

18/04/2023, 20:28

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 14:51

Documento (Certidão)

28/02/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 10:22

Expedida/Certificada

18/01/2023, 14:37

Mero expediente

19/12/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 09:10

Decurso de Prazo

05/11/2022, 01:32

Petição (Parecer)

11/10/2022, 20:21

Documento (Certidão)

06/10/2022, 11:44

Ato ordinatório

06/10/2022, 11:44

Documento (Certidão)

13/09/2022, 15:18

Documento (Certidão)

21/06/2022, 10:16

Documento (Certidão)

04/04/2022, 14:39

Documento (Certidão)

31/03/2022, 13:04

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:14

Publicação

09/12/2021, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA 0005933-60.2017.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 4.º, da Portaria n.º 8497099/2019, promova a Secretaria a intimação da parte RÉ, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos ao sistema eletrônico PJe, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região. Em tempo, deverá se manifestar acerca da sentença prolatada, no prazo legal. Jequié/BA, 06/12/2021. (documento assinado eletronicamente)

07/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2021, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 13:29

Ato ordinatório

06/12/2021, 13:29

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:55

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:16

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/06/2021, 15:36

Ato ordinatório

01/06/2021, 12:18

Publicação

20/11/2020, 11:05

Intimação

18/11/2020, 10:59

Intimação

20/10/2020, 13:18

Procedência

20/10/2020, 13:18

Conclusão (para julgamento)

26/02/2020, 15:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 11:14

Publicação

28/11/2019, 13:52

Intimação

27/11/2019, 13:07

Ato ordinatório

17/10/2019, 15:21

Recebimento

17/10/2019, 15:19

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 09:20

Intimação

08/10/2019, 16:40

Em Secretaria

08/10/2019, 16:39

Mero expediente

08/10/2019, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 16:39

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

08/10/2019, 16:36

Recebimento

01/10/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 10:03

Intimação

23/09/2019, 14:22

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 11:23

Documento (Carta precatória)

16/09/2019, 10:58

Devolvidos os autos

16/09/2019, 10:58

Expedição de documento (Carta precatória)

09/08/2019, 14:37

Expedição de documento (Carta precatória)

07/08/2019, 16:37

Mero expediente

07/08/2019, 16:13

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 16:13

Audiência (designada; instrução e julgamento)

07/08/2019, 16:12

Audiência (não-realizada; instrução)

07/08/2019, 16:12

Recebimento

25/07/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 09:38

Intimação

27/06/2019, 12:18

Publicação

27/06/2019, 11:56

Intimação

26/06/2019, 13:39

Intimação

16/06/2019, 12:40

Audiência (designada; instrução e julgamento)

14/06/2019, 12:37

Mero expediente

14/06/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 12:36

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 17:37

Recebimento

03/05/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 13:09

Intimação

08/04/2019, 13:44

Documento (Carta precatória)

20/03/2019, 16:39

Devolvidos os autos

20/03/2019, 16:39

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 14:20

Recebimento

15/03/2019, 14:20

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 14:32

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 14:32

Recebimento

28/01/2019, 19:11

Expedição de documento (Carta precatória)

29/11/2018, 14:37

Intimação

19/11/2018, 16:44

Intimação

19/11/2018, 16:44

Outras Decisões

19/11/2018, 16:43

Conclusão (para decisão)

11/10/2018, 15:03

Ato ordinatório

26/09/2018, 17:45

Documento (Carta precatória)

05/09/2018, 13:22

Devolvidos os autos

05/09/2018, 13:22

Expedida/Certificada

23/07/2018, 09:56

Recebimento

29/06/2018, 16:51

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2018, 09:51

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 16:16

Recebimento

13/04/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 07:47

Intimação

27/03/2018, 11:22

Ato ordinatório

27/03/2018, 11:21

Documento (Carta precatória)

31/01/2018, 12:55

Devolvidos os autos

31/01/2018, 12:55

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 10:50

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2017, 11:21

Expedição de documento (Carta precatória)

26/09/2017, 14:24

Mero expediente

26/09/2017, 14:23

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 14:23

Remessa (outros motivos)

19/09/2017, 14:01

Protocolo de Petição

19/09/2017, 14:01

Distribuição (competência exclusiva)

19/09/2017, 12:58