Execução Fiscal 0004313-57.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIRO

OAB/BA 30322·CPF

·

Representa: Réu

GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS

OAB/BA 30346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

24/04/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:29

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:56

Documento (Certidão)

25/02/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 16:49

Mero expediente

24/02/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 10:37

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:35

Documento (Certidão)

02/02/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 18:36

Outras Decisões

01/02/2024, 18:36

Todas as movimentações(271)

Documento (Certidão)

24/04/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2021, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:56

Documento (Certidão)

25/02/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 16:49

Mero expediente

24/02/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 10:37

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:35

Documento (Certidão)

02/02/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 18:36

Outras Decisões

01/02/2024, 18:36

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 18:18

Decurso de Prazo

08/02/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 15:39

Ato ordinatório

04/11/2022, 14:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/06/2022, 20:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 19:59

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:24

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:56

Documento (Certidão)

16/03/2022, 11:16

Expedida/Certificada

16/03/2022, 11:16

Ato ordinatório

16/03/2022, 11:16

Decurso de Prazo

08/03/2022, 02:13

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:16

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:16

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:16

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:16

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:16

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:16

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 13:02

Publicação

09/12/2021, 00:38

Publicação

09/12/2021, 00:38

Publicação

09/12/2021, 00:38

Publicação

09/12/2021, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004313-57.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004313-57.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004313-57.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ARAUJO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004313-57.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIVALDO DA SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004313-57.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004313-57.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004313-57.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004313-57.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004313-57.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DA SILVA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004313-57.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004313-57.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:25

Documento (Certidão)

06/12/2021, 14:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2021, 12:45

Ato ordinatório

07/05/2021, 09:55

Recebimento

07/05/2021, 09:55

Intimação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 01:49

Intimação

19/12/2019, 09:41

Outras Decisões

17/12/2019, 16:01

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 11:25

Ato ordinatório

12/08/2019, 16:38

deferimento

20/05/2019, 09:56

Outras Decisões

20/05/2019, 09:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 13:36

Documento (Outros documentos)

15/01/2019, 15:16

Em Secretaria

13/12/2018, 14:54

Recebimento

13/12/2018, 14:53

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 09:46

Intimação

30/11/2018, 11:01

Recebimento

30/11/2018, 11:01

Ato ordinatório

30/11/2018, 11:01

Publicação

30/08/2018, 19:01

Intimação

28/08/2018, 17:41

Citação

29/05/2018, 19:33

Citação

21/03/2018, 10:23

Mero expediente

21/03/2018, 09:22

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 14:57

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 16:42

Recebimento

23/10/2017, 19:27

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 07:52

Intimação

06/10/2017, 09:10

Recebimento

06/10/2017, 09:10

Remessa (outros motivos)

06/07/2017, 11:47

Protocolo de Petição

06/07/2017, 11:47

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

06/07/2017, 10:07

Remessa (outros motivos)

29/06/2017, 12:31

Devolvidos os autos

29/06/2017, 12:30

Ato ordinatório

16/06/2017, 10:09

Publicação

10/04/2017, 07:02

Intimação

07/04/2017, 10:44

Intimação

21/03/2017, 13:00

Recebimento

21/03/2017, 13:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2017, 17:14

Recebimento

13/03/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 08:42

Intimação

03/03/2017, 15:12

Intimação

02/03/2017, 17:42

Outras Decisões

02/03/2017, 17:42

Conclusão (para decisão)

27/01/2017, 13:06

Documento (Outros documentos)

23/01/2017, 16:12

Recebimento

23/01/2017, 16:12

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 08:26

Intimação

02/12/2016, 10:36

Intimação

28/11/2016, 12:13

Recebimento

28/11/2016, 12:13

Documento (Carta precatória)

28/11/2016, 12:13

Devolvidos os autos

28/11/2016, 12:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2016, 14:24

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 14:12

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2016, 14:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/08/2016, 13:55

Documento (Carta precatória)

22/08/2016, 13:04

Mandado

08/08/2016, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2016, 09:44

Expedição de documento (Carta precatória)

19/07/2016, 09:33

Mandado

29/06/2016, 15:21

Recebimento

29/06/2016, 15:21

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 15:21

Recebimento

29/06/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 08:33

Intimação

22/06/2016, 09:32

Intimação

21/06/2016, 10:58

Recebimento

21/06/2016, 10:58

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 17:56

Recebimento

05/05/2016, 17:56

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 08:35

Intimação

29/04/2016, 13:24

Intimação

26/04/2016, 11:00

Recebimento

26/04/2016, 11:00

Mandado

16/02/2016, 14:01

Outras Decisões

15/02/2016, 20:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2016, 11:41

Documento (Outros documentos)

02/02/2016, 18:29

Recebimento

02/02/2016, 18:29

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 08:34

Intimação

27/11/2015, 14:08

Intimação

16/11/2015, 10:48

Recebimento

16/11/2015, 10:48

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 10:04

Recebimento

06/04/2015, 19:11

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 08:46

Recebimento

27/03/2015, 09:44

Recebimento

25/03/2015, 18:46

Documento (Carta precatória)

24/11/2014, 09:29

Devolvidos os autos

24/11/2014, 09:28

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 17:38

Recebimento

21/11/2014, 17:38

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 08:16

Recebimento

12/11/2014, 13:31

Intimação

11/11/2014, 16:40

Mero expediente

11/11/2014, 14:57

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 10:00

deferimento

07/11/2014, 18:54

Outras Decisões

03/11/2014, 16:26

Conclusão (para decisão)

13/10/2014, 15:40

Documento (Carta precatória)

10/10/2014, 11:06

Devolvidos os autos

10/10/2014, 11:06

Documento (Carta precatória)

10/10/2014, 11:03

Documento (Carta precatória)

03/10/2014, 09:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2014, 12:17

Mandado

13/08/2014, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2014, 14:07

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/2014, 15:34

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/2014, 15:32

Mandado

14/07/2014, 19:30

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 19:29

Recebimento

14/07/2014, 19:29

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 08:23

Recebimento

06/06/2014, 12:30

Intimação

04/06/2014, 16:59

Recebimento

04/06/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 17:02

Recebimento

07/04/2014, 17:02

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 09:04

Recebimento

28/03/2014, 14:04

Intimação

21/03/2014, 18:19

Outras Decisões

21/03/2014, 18:19

Conclusão (para decisão)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

07/12/2012, 14:06

Recebimento

07/12/2012, 14:05

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 07:15

Intimação

13/11/2012, 09:28

Mero expediente

13/11/2012, 09:27

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 15:40

Recebimento

14/12/2011, 08:19

Recebimento

13/12/2011, 14:24

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 09:09

Intimação

10/08/2011, 18:42

Recebimento

17/03/2011, 18:16

deferimento

14/07/2010, 15:41

Mero expediente

14/07/2010, 15:41

Conclusão (para despacho)

13/07/2010, 16:32

deferimento

07/04/2010, 18:03

Conclusão (para decisão)

23/03/2010, 12:43

Recebimento

15/07/2009, 18:43

Recebimento

15/07/2009, 18:43

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 08:32

Intimação

20/05/2009, 09:17

Mudança de Classe Processual

19/05/2009, 12:10

Ato ordinatório

25/11/2008, 13:10

Recebimento

16/09/2008, 14:06

Recebimento

16/09/2008, 14:06

Recebimento

16/09/2008, 14:05

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 17:31

Intimação

05/06/2008, 15:12

Recebimento

05/06/2008, 15:12

Recebimento

04/06/2008, 14:51

Recebimento

04/06/2008, 14:51

Devolvidos os autos

09/05/2008, 12:13

Recebimento

09/05/2008, 12:13

Por decisão judicial

18/04/2008, 18:38

Recebimento

18/04/2008, 18:38

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2008, 13:34

Recebimento

28/02/2008, 13:33

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2008, 17:24

Mero expediente

24/01/2008, 16:33

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 19:30

Recebimento

06/08/2007, 17:31

Recebimento

06/08/2007, 17:31

Recebimento

06/08/2007, 17:31

Entrega em carga/vista

30/07/2007, 09:55

Intimação

26/07/2007, 18:27

Recebimento

26/07/2007, 18:26

Ato ordinatório

25/05/2007, 09:55

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2007, 16:35

Recebimento

18/05/2007, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2007, 15:17

Mero expediente

12/04/2007, 18:44

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 18:11

Recebimento

11/04/2007, 18:11

Recebimento

09/01/2007, 11:51

Recebimento

09/01/2007, 11:51

Ato ordinatório

11/10/2006, 16:23

Recebimento

10/10/2006, 16:13

Requisição de Informações

28/07/2006, 14:32

Ato ordinatório

07/07/2006, 14:07

Recebimento

07/07/2006, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2006, 13:53

Recebimento

19/05/2006, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2006, 15:44

Ato ordinatório

06/03/2006, 15:42

Por decisão judicial

27/10/2005, 13:53

Recebimento

27/10/2005, 13:51

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2005, 19:01

Recebimento

29/09/2005, 19:01

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2005, 15:31

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2005, 15:29

Mero expediente

06/05/2005, 19:30

Conclusão (para despacho)

06/05/2005, 17:53

Protocolo de Petição

06/05/2005, 17:53

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2005, 12:24

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2021, 00:00