Execução Fiscal 0000114-09.2017.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCooperativaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.637.678,82

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE EDUARDO MALAGUTI

CNPJ

Reu

DEISE PEIXOTO DE CASTRO EIRELI - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 19:47

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:43

Juntada de Certidão

25/02/2022, 16:43

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:11

Juntada de manifestação

15/12/2021, 14:44

Juntada de Certidão

10/12/2021, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:48

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 19:47

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 16:43

Despacho

•10/12/2021, 16:48

10/03/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:43

Juntada de Certidão

25/02/2022, 16:43

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:11

Juntada de manifestação

15/12/2021, 14:44

Juntada de Certidão

10/12/2021, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:02

Conclusos para despacho

28/08/2021, 10:15

Decorrido prazo de DEISE PEIXOTO DE CASTRO EIRELI - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:58

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 14:58

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:35

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MALAGUTI em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:25

Juntada de volume

04/02/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DO IMPLEMENTO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

17/12/2020, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2020, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 927/2019

30/11/2019, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

22/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 463/2019

24/06/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 463/19

06/06/2019, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2019, 12:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/05/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/02/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16355

04/12/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 14:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/10/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10024

30/07/2018, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SERVIDORA

09/08/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2017, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 259/2017

07/04/2017, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 259/2017

06/04/2017, 13:50

CITACAO: ORDENADA

17/02/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2017, 18:30

INICIAL AUTUADA

07/02/2017, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2017, 14:40

Despacho

•19/04/2021, 10:35