Execução Fiscal 0035711-06.2007.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0035711-06.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 11:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2022, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Informação

28/06/2022, 20:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2021, 20:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO NEON LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/05/2021, 10:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Isso posto, pronuncio a prescrição do crédito fiscal e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 1o do Decreto n° 20.910/32 c/c art. 40, § 4o, da Lei n° 6.830/1980. Sem custas, por ser a exeqüente delas isenta (art. 39 da Lei n° 6.830/80). Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25a Vara - SJMG

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 13:38

Documentos

OUTROS

•11/05/2022, 14:37

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntado(a) - Juntada de Informação

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO NEON LTDA em 07/07/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de apelação

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/05/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

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