Execução Fiscal 0000777-96.2014.4.01.3308 - TRF1

Execução Fiscal 0000777-96.2014.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) APELADO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS Advogados do(a) APELADO: DANIELA OLIVEIRA CAMPOS - BA28075-A, MAICO COELHO DA SILVA - BA26239-A O processo nº 0000777-96.2014.4.01.3308 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13/04/2026 a 17-04-2026 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB39 -1- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 19 de março de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

20/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2026, 11:49

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 15:49

Documento (Certidão)

20/10/2025, 15:49

Expedida/Certificada

20/10/2025, 15:49

Mero expediente

20/10/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 13:00

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 16:58

Documento (Certidão)

18/08/2025, 16:58

Expedida/Certificada

18/08/2025, 16:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 16:58

Documentos

Intimação de pauta

•20/03/2026, 01:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

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