Execução de Título Extrajudicial 0000912-02.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000912-02.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

09/06/2022, 22:54

Documento (Certidão)

06/06/2022, 11:00

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:22

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 10:53

Publicação

09/03/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000912-02.2010.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:S S IMPORTACAO EXPORTACAO COM E REPRESENTACOES LTDA e outros S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas. A autora peticionou requerendo desistência do processo (id 863161552). É o relatório necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação (art. 485, VIII), bem como que as despesas serão pagas pela parte que desistiu (art. 90), sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários por não ter se estabelecido o contraditório. Custas finais de responsabilidade da requerente, mas cuja exigibilidade é incabível (art. 4º, I da Lei 9.289/96). Libere-se eventual penhora existente nos autos. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 10:26

Expedida/Certificada

07/03/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:47

Desistência

02/03/2022, 15:47

Decurso de Prazo

25/02/2022, 02:15

Decurso de Prazo

25/02/2022, 02:14

Conclusão (para julgamento)

12/02/2022, 22:41

Reativação

12/02/2022, 22:41