Execução Fiscal 0003238-22.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CASSIANO JOSE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELDER MONTEIRO DA COSTA

OAB/GO 24340·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LAGO DO NASCIMENTO

OAB/GO 25014·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 24334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/11/2025, 17:36

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 19:01

Documento (Certidão)

20/05/2025, 19:01

Expedida/Certificada

20/05/2025, 19:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:22

Documento (Certidão)

16/10/2024, 15:18

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:04

Documento (Certidão)

04/10/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 18:15

Documento (Certidão)

20/09/2024, 18:15

Expedida/Certificada

20/09/2024, 18:15

Todas as movimentações(255)

Definitivo

07/11/2025, 17:36

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 19:01

Documento (Certidão)

20/05/2025, 19:01

Expedida/Certificada

20/05/2025, 19:01

Documentos

•21/04/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:22

Documento (Certidão)

16/10/2024, 15:18

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:04

Documento (Certidão)

04/10/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 18:15

Documento (Certidão)

20/09/2024, 18:15

Expedida/Certificada

20/09/2024, 18:15

Mero expediente

20/09/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 10:54

Reativação

18/09/2024, 10:54

Documento (Certidão)

18/09/2024, 10:53

Provisório

26/04/2024, 00:17

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:38

Decurso de Prazo

03/05/2023, 02:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 21:26

Por decisão judicial

25/04/2023, 16:03

Publicação

25/04/2023, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA MESQUITA ARMARINHOS LIMITADA, CASSIANO JOSE MESQUITA, ALESSANDRA ZUPPA DE MESQUITA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone (62)4015-8626 E-mail: [email protected] 0003238-22.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento da exequente ID1402215260. Suspenda-se o curso dessa execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei 6.830/80. Após o transcurso do prazo mencionado, caso a exequente não se manifeste acerca do prosseguimento da execução, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, sendo desnecessária a intimação da exequente. Cumpra-se. ANÁPOLIS, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

21/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/04/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 18:43

Mero expediente

20/04/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 11:52

Documento (Certidão)

20/04/2023, 11:49

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:23

Decurso de Prazo

20/12/2022, 02:48

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:25

Publicação

21/11/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

19/11/2022, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL Sede deste juízo: Av. Universitária, Qd. 02 Lt. 05Jardim Bandeirantes – Anápolis/GO – CEP 75.083-035 Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] DESPACHO Diligencie a secretaria sobre a solicitação de informações objeto do oficio SEXEC 287/2021 entregue conforme certificado ao id 1170732246. Ato contínuo, intime-se a exequente a fim de que requeria o que entender de direito. Anápolis, 17 de novembro de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

18/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 16:15

Decurso de Prazo

26/07/2022, 03:12

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2022, 19:40

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 19:40

Mandado

03/06/2022, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2022, 14:11

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:10

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:10

Publicação

09/12/2021, 00:43

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003238-22.2006.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA MESQUITA ARMARINHOS LIMITADA E OUTROS DESPACHO /OFÍCIO SEXEC Nº 287 / 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente ID 571923895. Expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO, para que informe acerca do resultado da hasta pública do imóvel objeto da matrícula n. 30.627 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição, desta cidade, penhorado nos autos n. 0185087-97.2014.8.09.0006, o qual também encontra-se penhorado nestes autos. Com a resposta, intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO instruído com cópia da petição ID 571923895. Anápolis, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

07/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 16:36

Mero expediente

06/12/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 10:35

Ato ordinatório

14/05/2021, 10:35

Documento (Certidão)

14/05/2021, 10:34

Decurso de Prazo

26/03/2021, 04:16

Decurso de Prazo

20/03/2021, 00:33

Decurso de Prazo

20/03/2021, 00:31

Publicação

02/03/2021, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 05:09

Publicação

02/03/2021, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 05:09

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003238-22.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA MESQUITA ARMARINHOS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIANO JOSE MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003238-22.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA MESQUITA ARMARINHOS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIANO JOSE MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003238-22.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA MESQUITA ARMARINHOS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA MESQUITA ARMARINHOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003238-22.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA MESQUITA ARMARINHOS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA MESQUITA ARMARINHOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 17:21

Documento (Certidão)

29/01/2021, 17:21

Documento (Certidão)

29/01/2021, 17:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2021, 07:31

Ato ordinatório

26/01/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

17/12/2020, 08:32

Mero expediente

17/12/2020, 08:32

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 10:43

Mandado

07/12/2020, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2020, 11:05

Mandado

24/09/2020, 09:11

Documento (Outros documentos)

24/09/2020, 09:10

Mero expediente

24/09/2020, 09:10

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 10:45

Documento (Outros documentos)

07/08/2020, 15:35

Recebimento

07/08/2020, 15:35

Recebimento

07/08/2020, 15:35

Entrega em carga/vista

01/06/2020, 15:12

Intimação

17/03/2020, 13:43

Recebimento

17/03/2020, 13:42

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 13:14

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 11:40

Mero expediente

17/12/2019, 11:39

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 14:32

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 10:29

Recebimento

08/07/2019, 10:12

Recebimento

08/07/2019, 10:11

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 09:23

Intimação

13/06/2019, 17:48

Ato ordinatório

13/06/2019, 17:48

Em Secretaria

01/04/2019, 16:38

Publicação

01/04/2019, 16:38

Intimação

01/04/2019, 16:38

Intimação

29/03/2019, 08:04

Intimação

29/03/2019, 08:04

Citação

12/03/2019, 16:40

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 16:14

Mero expediente

12/03/2019, 16:13

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 13:20

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 16:00

Recebimento

07/01/2019, 16:00

Recebimento

07/01/2019, 15:59

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 09:04

Recebimento

27/11/2018, 11:13

Intimação

27/11/2018, 11:13

Citação

27/11/2018, 11:13

Citação

27/11/2018, 11:13

Intimação

31/10/2018, 12:35

Intimação

31/10/2018, 12:35

Intimação

31/10/2018, 12:34

Intimação

31/10/2018, 12:34

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 13:46

Mero expediente

16/10/2018, 13:46

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 09:07

Recebimento

10/09/2018, 09:07

Recebimento

10/09/2018, 09:07

Entrega em carga/vista

17/04/2018, 10:43

Intimação

10/04/2018, 14:57

Mero expediente

10/04/2018, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 10:38

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 11:10

Recebimento

06/03/2018, 11:10

Recebimento

06/03/2018, 11:10

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 09:55

Intimação

30/01/2018, 08:46

Mero expediente

30/01/2018, 08:45

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 12:44

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 10:20

Recebimento

23/10/2017, 10:20

Recebimento

23/10/2017, 10:20

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 09:14

Intimação

05/10/2017, 13:53

Ato ordinatório

05/10/2017, 13:09

deferimento

22/09/2017, 09:40

Mero expediente

22/09/2017, 09:40

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 13:41

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 09:46

Recebimento

21/08/2017, 09:46

Recebimento

21/08/2017, 09:46

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 11:08

Intimação

24/04/2017, 14:12

Em Secretaria

24/04/2017, 14:12

Publicação

24/04/2017, 14:11

Citação

20/04/2017, 11:00

Citação

20/04/2017, 10:59

Citação

20/04/2017, 10:58

Citação

13/01/2017, 13:12

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 13:12

Mero expediente

13/01/2017, 13:12

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 17:56

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 17:56

Recebimento

12/01/2017, 17:55

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 15:19

Recebimento

22/11/2016, 15:19

Recebimento

22/11/2016, 15:19

Entrega em carga/vista

14/11/2016, 09:18

Intimação

09/11/2016, 10:12

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2016, 15:52

Mandado

15/08/2016, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2016, 11:05

Mandado

15/08/2016, 11:04

Recebimento

15/08/2016, 11:01

Mandado

09/08/2016, 13:21

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 13:20

Mero expediente

09/08/2016, 13:20

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 13:19

Mandado

09/08/2016, 12:37

Recebimento

09/05/2016, 16:23

Documento (Outros documentos)

16/02/2016, 17:21

Recebimento

16/02/2016, 17:20

Recebimento

20/01/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 17:25

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 10:09

Recebimento

26/10/2015, 10:08

Recebimento

26/10/2015, 10:06

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 10:00

Intimação

28/09/2015, 14:40

Ato ordinatório

28/09/2015, 14:40

Recebimento

22/09/2015, 10:20

Outras Decisões

22/09/2015, 10:20

Conclusão (para decisão)

22/09/2015, 10:20

Documento (Outros documentos)

25/08/2015, 11:15

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 13:09

Recebimento

08/06/2015, 13:09

Recebimento

08/06/2015, 13:09

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 09:12

Intimação

14/05/2015, 18:29

Publicação

26/02/2015, 10:11

Intimação

24/02/2015, 16:19

Intimação

01/12/2014, 18:03

Mero expediente

01/12/2014, 18:03

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 13:58

Citação

30/05/2014, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/05/2014, 07:00

Recebimento

07/05/2014, 10:35

Intimação

05/12/2013, 16:20

Citação

05/12/2013, 16:17

Citação

19/08/2013, 14:38

Mero expediente

16/08/2013, 18:18

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 11:49

Recebimento

08/04/2013, 17:58

Recebimento

08/04/2013, 17:58

Recebimento

08/04/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 09:29

Intimação

18/03/2013, 16:31

Recebimento

18/03/2013, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2012, 15:51

Mandado

08/11/2011, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2011, 13:59

Mandado

13/05/2011, 14:32

Mero expediente

06/05/2011, 17:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 14:16

Recebimento

22/04/2010, 15:44

Recebimento

22/03/2010, 09:45

Entrega em carga/vista

15/03/2010, 12:25

Intimação

11/03/2010, 19:01

Citação

12/05/2009, 14:39

Citação

22/01/2009, 11:28

Remessa (outros motivos)

18/12/2008, 13:28

Mudança de Classe Processual

17/12/2008, 14:03

Remessa (outros motivos)

14/11/2008, 11:02

Mero expediente

09/10/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2008, 16:32

Recebimento

28/01/2008, 08:39

Recebimento

29/10/2007, 11:35

Entrega em carga/vista

09/10/2007, 10:46

Intimação

01/10/2007, 18:27

Mero expediente

18/09/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2007, 17:34

Recebimento

14/05/2007, 17:17

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 10:14

Intimação

20/09/2006, 16:25

Apensamento

20/09/2006, 16:00

Mero expediente

11/09/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2006, 17:19

Recebimento

05/05/2006, 17:17

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2006, 12:42

Despacho

•18/11/2022, 00:00

•07/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/02/2021, 00:00