Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000146-45.1988.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

WALTER FONSECA

OAB/MG 35800·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA

OAB/MG 65328·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA NIGRI

OAB/MG 40947·Representa: Autor

LIDIA APARECIDA DE MORAIS

OAB/MG 42116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:09

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/03/2022, 17:19

Documento (Certidão)

16/03/2022, 17:19

Documento (Certidão)

16/03/2022, 17:18

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:26

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:24

Todas as movimentações(546)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:09

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/03/2022, 17:19

Documento (Certidão)

16/03/2022, 17:19

Documento (Certidão)

16/03/2022, 17:18

Documentos

Intimação polo ativo

•07/12/2021, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:26

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:24

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:24

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:24

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:10

Decurso de Prazo

27/01/2022, 01:10

Publicação

09/12/2021, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000146-45.1988.4.01.3800. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALTER FONSECA - MG35800, GILSON DE SOUZA ROCHA - MG42116, MARIA DE FATIMA NIGRI - MG40947 e MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA - MG65328 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 6 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Cível da SJMG

07/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 18:45

Expedida/Certificada

06/12/2021, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 13:03

Mero expediente

19/10/2021, 13:03

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 10:31

Documento (Certidão)

14/10/2021, 17:57

Decurso de Prazo

30/07/2021, 02:15

Decurso de Prazo

30/07/2021, 02:14

Decurso de Prazo

30/07/2021, 02:14

Decurso de Prazo

30/07/2021, 02:03

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:32

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:31

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:31

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:30

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:30

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:30

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:30

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:30

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:29

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:29

Decurso de Prazo

30/07/2021, 00:43

Decurso de Prazo

30/07/2021, 00:43

Decurso de Prazo

23/07/2021, 08:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 12:41

Publicação

02/06/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000146-45.1988.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA GILSON DE SOUZA ROCHA - (OAB: MG42116) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:52

Documento (Certidão)

31/05/2021, 13:43

Documento (Certidão)

28/05/2021, 20:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/03/2021, 01:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/03/2021, 14:46

Ato ordinatório

10/03/2021, 14:36

Remessa (outros motivos)

11/01/2021, 15:32

Ato ordinatório

11/01/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 12:46

Publicação

21/01/2020, 09:16

Intimação

17/01/2020, 10:17

Intimação

17/12/2019, 14:04

Mero expediente

17/12/2019, 14:03

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 17:10

Enviada ao Tribunal

04/11/2019, 15:59

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 13:46

Publicação

24/09/2019, 09:10

Intimação

20/09/2019, 13:14

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 11:25

Recebimento

17/09/2019, 11:25

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 09:09

Intimação

06/09/2019, 14:26

Recebimento

06/09/2019, 14:25

Ato ordinatório

06/09/2019, 14:25

Ato ordinatório

16/07/2019, 16:03

Mero expediente

16/07/2019, 15:59

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 17:09

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 13:47

Recebimento

28/06/2019, 11:14

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 07:40

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 14:45

Publicação

13/06/2019, 08:21

Intimação

11/06/2019, 12:55

Recebimento

11/06/2019, 12:34

Remessa

07/06/2019, 10:40

Recebimento

06/06/2019, 07:11

Remessa

04/06/2019, 15:09

Ato ordinatório

31/05/2019, 16:19

Outras Decisões

31/05/2019, 16:17

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 16:10

Recebimento

21/03/2019, 14:19

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 15:02

Em Secretaria

01/02/2019, 15:00

Intimação

01/02/2019, 14:59

Recebimento

01/02/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 15:42

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 15:08

Depósito de Bens/Dinheiro

14/12/2018, 12:22

Publicação

14/12/2018, 09:20

Intimação

12/12/2018, 13:43

expedição de alvará de levantamento

10/12/2018, 18:30

deferimento

05/12/2018, 14:57

Mero expediente

05/12/2018, 14:57

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 15:35

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 12:31

Recebimento

13/11/2018, 12:30

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 08:52

Depósito de Bens/Dinheiro

05/11/2018, 16:54

Ato ordinatório

15/10/2018, 14:46

Ato ordinatório

15/10/2018, 14:43

Publicação

01/08/2018, 07:53

Intimação

30/07/2018, 10:51

expedição de alvará de levantamento

27/07/2018, 19:02

deferimento

26/07/2018, 17:14

Substituição/Sucessão da Parte

26/07/2018, 17:09

Outras Decisões

13/06/2018, 16:51

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 18:56

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 17:56

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 16:11

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 17:17

Recebimento

03/08/2017, 13:17

Recebimento

03/08/2017, 13:11

Entrega em carga/vista

27/06/2017, 13:58

Publicação

23/06/2017, 09:48

Intimação

21/06/2017, 13:02

Intimação

12/06/2017, 15:48

Mero expediente

12/06/2017, 15:48

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 17:30

Documento (Outros documentos)

08/06/2017, 17:30

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 14:25

Recebimento

30/05/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 10:39

Publicação

05/05/2017, 09:15

Intimação

03/05/2017, 12:06

Enviada ao Tribunal

04/04/2017, 14:42

deferimento

21/03/2017, 15:46

Mero expediente

21/03/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 13:48

Documento (Outros documentos)

16/03/2017, 13:48

Recebimento

09/03/2017, 14:16

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 10:34

Publicação

25/10/2016, 09:58

Intimação

21/10/2016, 10:02

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 18:09

Recebimento

20/10/2016, 18:09

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 08:41

Precatório

04/10/2016, 13:41

Mero expediente

01/08/2016, 15:29

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 18:56

Enviada ao Tribunal

11/07/2016, 18:55

Ato ordinatório

30/06/2016, 13:12

Publicação

21/06/2016, 10:29

Intimação

17/06/2016, 11:44

Documento (Outros documentos)

16/06/2016, 14:39

Recebimento

16/06/2016, 14:39

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 08:59

Precatório

30/05/2016, 13:35

Intimação

20/05/2016, 13:41

Mero expediente

20/05/2016, 13:40

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 17:53

Documento (Outros documentos)

12/02/2016, 14:06

Recebimento

03/02/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 11:07

Publicação

21/10/2015, 09:20

Intimação

19/10/2015, 11:12

Intimação

25/05/2015, 12:50

Mero expediente

25/05/2015, 12:50

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 09:12

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 09:11

Ato ordinatório

24/03/2015, 17:26

Publicação

12/02/2015, 09:30

Intimação

10/02/2015, 13:11

Intimação

04/02/2015, 15:44

Mero expediente

04/02/2015, 15:43

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 13:53

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 13:52

Enviada ao Tribunal

14/01/2015, 14:19

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 19:15

Recebimento

10/12/2014, 19:09

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 11:18

Publicação

03/12/2014, 09:51

Intimação

01/12/2014, 14:16

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 15:53

Recebimento

26/11/2014, 15:53

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 09:05

Intimação

14/11/2014, 16:07

Recebimento

14/11/2014, 16:07

Ato ordinatório

14/11/2014, 16:07

Trânsito em julgado

14/11/2014, 14:40

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 15:27

Mero expediente

05/09/2014, 15:55

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 10:28

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:55

Recebimento

22/07/2014, 09:08

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 12:04

Publicação

03/07/2014, 09:31

Intimação

01/07/2014, 15:09

Intimação

26/06/2014, 15:07

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:06

Mero expediente

26/06/2014, 15:05

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 10:26

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 10:26

Recebimento

26/06/2014, 10:26

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 15:11

Recebimento

28/05/2014, 16:17

Entrega em carga/vista

20/05/2014, 08:53

Documento (Outros documentos)

15/05/2014, 11:52

Recebimento

14/05/2014, 11:52

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 10:13

Publicação

05/05/2014, 09:26

Intimação

28/04/2014, 14:24

Intimação

23/04/2014, 17:00

Mero expediente

23/04/2014, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2014, 17:15

Documento (Outros documentos)

19/03/2014, 15:46

Documento (Outros documentos)

19/02/2014, 16:25

Recebimento

19/02/2014, 16:25

Entrega em carga/vista

11/02/2014, 08:22

Publicação

29/01/2014, 09:59

Intimação

27/01/2014, 12:30

Intimação

24/01/2014, 16:14

Mero expediente

24/01/2014, 16:13

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 18:08

Recebimento

22/11/2013, 15:50

Remessa

22/11/2013, 15:15

Remessa

20/11/2013, 18:27

Ato ordinatório

19/11/2013, 16:15

Mero expediente

19/11/2013, 16:15

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 14:50

Documento (Outros documentos)

19/08/2013, 17:05

Recebimento

14/08/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 09:05

Documento (Outros documentos)

01/07/2013, 13:56

Recebimento

27/06/2013, 14:25

Recebimento

25/06/2013, 13:03

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 13:39

Publicação

25/04/2013, 09:20

Intimação

23/04/2013, 11:46

Intimação

22/04/2013, 16:58

Recebimento

22/04/2013, 16:58

Remessa

18/04/2013, 12:19

Remessa

17/04/2013, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2013, 17:35

Outras Decisões

21/03/2013, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 13:39

Documento (Outros documentos)

21/02/2013, 16:56

Ato ordinatório

06/02/2013, 11:14

Publicação

07/12/2012, 09:19

Intimação

05/12/2012, 14:05

Intimação

12/11/2012, 16:46

Mero expediente

12/11/2012, 16:46

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 14:05

Documento (Outros documentos)

05/11/2012, 16:46

Publicação

05/11/2012, 09:43

Intimação

30/10/2012, 17:19

Intimação

15/10/2012, 17:17

Mero expediente

15/10/2012, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/10/2012, 17:36

Documento (Outros documentos)

05/10/2012, 17:51

Recebimento

03/10/2012, 14:42

Recebimento

02/10/2012, 11:44

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 14:03

Publicação

17/09/2012, 10:08

Intimação

13/09/2012, 18:12

Intimação

31/08/2012, 18:10

Mero expediente

31/08/2012, 18:10

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 17:09

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

19/06/2012, 13:05

Documento (Outros documentos)

19/06/2012, 13:05

Recebimento

18/06/2012, 13:55

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 09:45

Intimação

29/05/2012, 18:08

Mero expediente

29/05/2012, 18:08

Conclusão (para despacho)

29/05/2012, 09:51

Documento (Outros documentos)

21/05/2012, 18:44

Recebimento

16/05/2012, 17:38

Recebimento

15/05/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:35

Publicação

03/04/2012, 10:30

Intimação

30/03/2012, 17:05

Intimação

27/03/2012, 17:03

Intimação

27/03/2012, 17:03

Outras Decisões

27/03/2012, 17:02

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 15:08

Recebimento

17/01/2012, 15:27

Recebimento

17/01/2012, 15:27

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 09:56

Recebimento

28/11/2011, 17:09

Recebimento

11/11/2011, 13:48

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 12:44

Publicação

15/09/2011, 09:42

Intimação

13/09/2011, 12:44

Intimação

12/09/2011, 18:26

Substituição/Sucessão da Parte

12/09/2011, 18:26

Outras Decisões

12/09/2011, 18:26

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 18:27

Recebimento

18/07/2011, 19:17

Recebimento

04/07/2011, 19:02

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 10:43

Intimação

25/05/2011, 17:42

Mero expediente

25/05/2011, 17:42

Conclusão (para despacho)

25/05/2011, 11:17

Recebimento

04/04/2011, 14:21

Recebimento

28/02/2011, 20:48

Recebimento

17/02/2011, 16:43

Recebimento

14/02/2011, 13:42

Entrega em carga/vista

17/01/2011, 13:30

Recebimento

16/12/2010, 17:43

Recebimento

10/12/2010, 13:13

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 12:30

Publicação

02/12/2010, 10:20

Intimação

30/11/2010, 11:10

Intimação

29/11/2010, 17:12

Recebimento

29/11/2010, 17:12

Remessa

29/11/2010, 14:22

Remessa

18/11/2010, 11:10

Ato ordinatório

16/11/2010, 17:49

Mero expediente

16/11/2010, 17:49

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 18:09

Ato ordinatório

17/08/2010, 14:20

Recebimento

26/07/2010, 16:46

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 09:56

Recebimento

15/07/2010, 09:26

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 11:58

Em Secretaria

14/07/2010, 11:57

Intimação

22/06/2010, 12:50

Recebimento

21/06/2010, 15:38

Remessa

04/06/2010, 17:54

Remessa

24/05/2010, 16:56

Ato ordinatório

21/05/2010, 10:13

Mero expediente

21/05/2010, 10:13

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 14:06

Recebimento

06/05/2010, 20:48

Recebimento

26/04/2010, 16:53

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 12:52

Recebimento

24/11/2009, 22:31

Recebimento

16/11/2009, 18:13

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 09:24

Recebimento

08/10/2009, 19:17

Recebimento

07/10/2009, 13:47

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 12:53

Publicação

02/10/2009, 09:37

Intimação

29/09/2009, 11:43

Intimação

21/09/2009, 16:07

Recebimento

21/09/2009, 14:28

Remessa

15/09/2009, 14:15

Remessa

14/09/2009, 13:18

Ato ordinatório

11/09/2009, 18:19

Mero expediente

11/09/2009, 18:18

Conclusão (para despacho)

08/09/2009, 14:44

Recebimento

08/09/2009, 14:44

Remessa (outros motivos)

03/09/2009, 17:43

Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)

03/09/2009, 15:41

Remessa (outros motivos)

03/09/2009, 11:31

Ato ordinatório

27/08/2009, 15:02

Ato ordinatório

27/08/2009, 15:01

Mero expediente

27/08/2009, 15:01

Conclusão (para despacho)

25/08/2009, 17:13

Ato ordinatório

25/08/2009, 17:12

Publicação

09/06/2009, 13:19

Intimação

03/06/2009, 11:04

Mudança de Classe Processual

19/05/2009, 11:02

Intimação

08/05/2009, 19:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

08/05/2009, 19:00

Outras Decisões

24/04/2009, 16:32

Conclusão (para despacho)

30/03/2009, 13:10

Recebimento

29/01/2009, 18:18

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 14:59

Publicação

15/01/2009, 13:19

Intimação

12/01/2009, 13:53

Intimação

11/12/2008, 13:51

Reativação

10/12/2008, 13:14

Baixa Definitiva

04/11/2004, 17:57

Ato ordinatório

04/11/2004, 17:57

Mero expediente

04/11/2004, 17:57

Conclusão (para despacho)

04/11/2004, 17:57

Por decisão judicial

19/07/1999, 18:27

Publicação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Publicação

14/05/1999, 12:46

Intimação

12/05/1999, 13:06

Mero expediente

26/04/1999, 13:43

Conclusão (para despacho)

25/03/1999, 17:52

Reativação

25/03/1999, 15:44

Baixa Definitiva

24/09/1998, 13:50

Enviada ao Tribunal

11/09/1998, 15:58

Ato ordinatório

10/09/1998, 12:45

Intimação

08/09/1998, 13:44

Mero expediente

04/09/1998, 18:22

Conclusão (para despacho)

01/09/1998, 17:56

Entrega em carga/vista

27/08/1998, 18:51

Precatório

27/08/1998, 12:34

deferimento

25/08/1998, 19:00

Expedição de precatório/rpv

13/08/1998, 15:08

Mero expediente

12/08/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/07/1998, 16:34

Recebimento

03/07/1998, 14:55

Entrega em carga/vista

02/07/1998, 14:00

Recebimento

26/06/1998, 18:49

Intimação

25/06/1998, 13:07

Intimação

23/06/1998, 08:28

Recebimento

22/06/1998, 18:02

Remessa

22/06/1998, 17:08

Remessa

15/06/1998, 18:53

Intimação

15/06/1998, 13:36

Outras Decisões

15/06/1998, 13:02

Conclusão (para despacho)

08/05/1998, 12:24

Expedição de precatório/rpv

27/03/1998, 15:52

Mero expediente

01/03/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/07/1997, 17:31

Entrega em carga/vista

15/07/1997, 11:43

Ato ordinatório

11/07/1997, 13:50

Conclusão (para despacho)

30/04/1997, 15:13

Remessa (outros motivos)

18/04/1997, 17:17

Ato ordinatório

17/04/1997, 16:57

Ato ordinatório

06/03/1997, 13:55

Conclusão (para despacho)

16/01/1997, 13:06

Desapensamento

08/01/1997, 12:00

Apensamento

27/10/1995, 12:00

Documento (Outros documentos)

23/10/1995, 12:38

Ato ordinatório

18/10/1995, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/1995, 13:45

Ato ordinatório

29/09/1995, 16:30

Ato ordinatório

21/09/1995, 16:53

Conclusão (para despacho)

19/09/1995, 13:53

Ato ordinatório

04/08/1995, 17:31

Com Resolução do Mérito

28/07/1995, 12:50

Ato ordinatório

27/07/1995, 13:03

Conclusão (para despacho)

07/07/1995, 18:07

Entrega em carga/vista

23/06/1995, 12:24

Ato ordinatório

21/06/1995, 16:33

Ato ordinatório

13/06/1995, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/06/1995, 14:16

Ato ordinatório

06/06/1995, 17:11

Conclusão (para despacho)

01/06/1995, 18:50

Ato ordinatório

11/05/1995, 18:53

Ato ordinatório

10/05/1995, 17:12

Ato ordinatório

10/05/1995, 14:32

Entrega em carga/vista

03/04/1995, 12:00

Ato ordinatório

30/03/1995, 12:45

Ato ordinatório

30/03/1995, 12:42

Ato ordinatório

28/03/1995, 17:30

Conclusão (para despacho)

20/02/1995, 16:11

Entrega em carga/vista

15/02/1995, 12:36

Conclusão (para despacho)

16/01/1995, 11:56

Ato ordinatório

13/01/1995, 17:31

Entrega em carga/vista

07/12/1994, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/1994, 16:47

Ato ordinatório

23/11/1994, 14:21

Conclusão (para despacho)

18/11/1994, 17:31

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/1994, 17:01

Ato ordinatório

09/11/1994, 13:05

Ato ordinatório

08/11/1994, 13:37

Conclusão (para despacho)

25/10/1994, 17:04

Ato ordinatório

19/10/1994, 17:55

Ato ordinatório

19/10/1994, 12:32

Ato ordinatório

18/10/1994, 13:13

Ato ordinatório

14/10/1994, 11:06

Conclusão (para despacho)

05/10/1994, 18:31

Ato ordinatório

16/09/1994, 09:19

Ato ordinatório

14/09/1994, 13:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/1994, 18:49

Ato ordinatório

06/09/1994, 16:10

Conclusão (para despacho)

31/08/1994, 15:28

Ato ordinatório

07/07/1994, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/1994, 16:52

Ato ordinatório

23/06/1994, 17:44

Conclusão (para despacho)

08/06/1994, 15:10

Com Resolução do Mérito

08/04/1994, 12:39

Ato ordinatório

07/04/1994, 12:34

Conclusão (para despacho)

29/03/1994, 17:16

Entrega em carga/vista

23/03/1994, 17:20

Entrega em carga/vista

17/03/1994, 13:29

Ato ordinatório

16/03/1994, 14:01

Conclusão (para despacho)

24/02/1994, 16:42

Remessa

16/12/1993, 17:51

Conclusão (para despacho)

10/12/1993, 12:13

Entrega em carga/vista

17/09/1993, 13:00

Entrega em carga/vista

14/09/1993, 12:25

Ato ordinatório

13/09/1993, 14:23

Remessa

08/09/1993, 17:12

Conclusão (para despacho)

12/08/1993, 14:32

Entrega em carga/vista

30/06/1993, 12:17

Ato ordinatório

29/06/1993, 08:48

Conclusão (para despacho)

09/06/1993, 18:28

Ato ordinatório

09/06/1993, 17:01

Entrega em carga/vista

01/06/1993, 18:00

Ato ordinatório

28/05/1993, 12:32

Ato ordinatório

17/05/1993, 12:43

Ato ordinatório

29/04/1993, 12:42

Conclusão (para despacho)

14/04/1993, 18:00

Ato ordinatório

26/02/1993, 18:51

Ato ordinatório

19/02/1993, 15:20

Ato ordinatório

10/02/1993, 12:55

Ato ordinatório

03/02/1993, 16:41

Conclusão (para despacho)

08/01/1993, 13:00

Ato ordinatório

15/12/1992, 13:24

Ato ordinatório

27/11/1992, 13:08

Ato ordinatório

20/11/1992, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/11/1992, 16:50

Entrega em carga/vista

10/11/1992, 11:46

Ato ordinatório

19/10/1992, 17:36

Conclusão (para despacho)

14/10/1992, 18:00

Ato ordinatório

14/10/1992, 17:42

Entrega em carga/vista

08/10/1992, 10:17

Ato ordinatório

28/09/1992, 18:24

Conclusão (para despacho)

27/08/1992, 09:01

Ato ordinatório

03/08/1992, 13:12

Ato ordinatório

16/07/1992, 12:52

Ato ordinatório

09/07/1992, 16:02

Ato ordinatório

01/07/1992, 11:47

Ato ordinatório

22/06/1992, 17:13

Ato ordinatório

12/06/1992, 17:56

Conclusão (para despacho)

04/06/1992, 16:46

Ato ordinatório

01/06/1992, 10:10

Ato ordinatório

15/05/1992, 18:09

Conclusão (para despacho)

14/05/1992, 18:42

Entrega em carga/vista

29/04/1992, 12:45

Ato ordinatório

23/03/1992, 16:47

Conclusão (para despacho)

05/02/1992, 16:47

Ato ordinatório

04/02/1992, 08:35

Ato ordinatório

03/02/1992, 16:45

Ato ordinatório

23/01/1992, 14:11

Ato ordinatório

18/12/1991, 19:16

Conclusão (para despacho)

13/12/1991, 14:07

Ato ordinatório

25/11/1991, 13:38

Ato ordinatório

07/11/1991, 17:44

Ato ordinatório

31/10/1991, 10:22

Ato ordinatório

30/10/1991, 12:52

Conclusão (para despacho)

02/09/1991, 13:25

Entrega em carga/vista

27/08/1991, 09:22

Intimação

17/05/1991, 13:00

Entrega em carga/vista

03/05/1991, 13:00

Ato ordinatório

05/02/1991, 13:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/05/1989, 16:21

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2021, 00:00