Execução de Título Extrajudicial 0031467-98.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2015

Valor da Causa

R$ 245.627,79

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

FLAVIA GUIMARAES OLIVEIRA

CPF

Reu

LEANDRO MENEZES SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 09:11

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:18

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

21/01/2026, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 19:33

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de FLAVIA GUIMARAES OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 09:13

Juntada de Certidão

30/11/2023, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 10:50

Todas as movimentações(100)

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 09:11

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:18

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 19:33

Decisão

•23/11/2023, 10:50

21/01/2026, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 19:33

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de FLAVIA GUIMARAES OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 09:13

Juntada de Certidão

30/11/2023, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 10:50

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 13:25

Cancelada a conclusão

22/11/2023, 13:25

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:46

Juntada de manifestação

20/12/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 10:47

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 12:29

Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:29

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:57

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:24

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:28

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:28

Juntada de manifestação

06/04/2021, 22:29

Decorrido prazo de CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:29

Decorrido prazo de FLAVIA GUIMARAES OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de LEANDRO MENEZES SANTANA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031467-98.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP FLAVIA GUIMARAES OLIVEIRA LEANDRO MENEZES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031467-98.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP FLAVIA GUIMARAES OLIVEIRA LEANDRO MENEZES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031467-98.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP FLAVIA GUIMARAES OLIVEIRA LEANDRO MENEZES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031467-98.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP FLAVIA GUIMARAES OLIVEIRA LEANDRO MENEZES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031467-98.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP FLAVIA GUIMARAES OLIVEIRA LEANDRO MENEZES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031467-98.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DOS VINHOS EIRELI - EPP FLAVIA GUIMARAES OLIVEIRA LEANDRO MENEZES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 01:51

Juntada de volume

04/02/2021, 01:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/02/2021, 01:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/02/2021, 01:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

03/06/2019, 09:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2019, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

19/12/2018, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/10/2018, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 19/10/2018.

19/10/2018, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL EXPEDIDO.

15/10/2018, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/06/2018, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 08:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENDEREÇO/BACENJUD

29/06/2017, 09:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

26/11/2015, 11:03

INICIAL AUTUADA

26/11/2015, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2015, 15:00

Despacho

•02/12/2022, 10:47

Despacho

•10/08/2022, 12:29

Decisão (anexo)

•09/08/2022, 11:57

Despacho

•10/03/2022, 18:24

Ato ordinatório

•26/08/2021, 13:01