Execução Fiscal 0024717-75.1991.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/1991

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:33

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:33

Decorrido prazo de DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:46

Juntada de manifestação

18/04/2022, 08:16

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:57

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 15:58

Decorrido prazo de DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:35

Juntada de manifestação

26/07/2021, 22:06

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:33

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:33

Decorrido prazo de DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:46

Juntada de manifestação

18/04/2022, 08:16

Publicado Decisão em 12/04/2022.

Documentos

Decisão

•08/04/2022, 14:56

12/04/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:57

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 15:58

Decorrido prazo de DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:35

Juntada de manifestação

26/07/2021, 22:06

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO - ID 436852851 fls. 109/110 (...) Assim sendo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para atuar no presente feito, pelo que determino a remessa dos processos n. 91.00.024732-4, incluindo os autos da execução processada sob o n. 93.0001869-8 como anexo, à Justiça do Trabalho de Belo Horizonte/MG, depois de promovidas as baixas e anotações pertinentes. Promova a Secretaria a sua digitalização e migração para o P Je. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara - SJMG

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 09:41

Decorrido prazo de DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:33

Juntada de manifestação

18/02/2021, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024717-75.1991.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024717-75.1991.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:58

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

27/01/2021, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2021, 19:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2012, 11:23

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/02/2012, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 19:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2012, 14:37

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/01/2012, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 13:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2012, 16:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/12/2011, 17:17

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2011, 19:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 12:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO-MAÇO 173-25ªVARA

29/10/2001, 13:13

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - PROVISÓRIO/ART.20 MP

05/10/2001, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 20 MP

12/03/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2001, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2001, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2001, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2000, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2000, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2000, 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2000, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISAO

05/09/2000, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISAO DEPOSITARIO

30/08/2000, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2000, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

26/05/2000, 18:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/05/2000, 14:34

REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2000, 12:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/04/2000, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 09:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/12/1999, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.

07/12/1999, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1999, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 18:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/09/1998, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESC DESMONTEC

26/08/1998, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1998, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS A 3A. VARA CONF DESPACHO MM. JUIZ, FLS 39.

16/06/1998, 09:10

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/06/1998, 09:07

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

15/06/1998, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/1998, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/1998, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 3A VARA JUSTICA FEDERAL-SJMG

29/05/1998, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/1998, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42/98

03/04/1998, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

30/10/1997, 13:03

REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS

24/09/1997, 10:49

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/09/1997, 11:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

04/09/1997, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1997, 17:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 113/97

22/08/1997, 12:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

30/05/1997, 15:07

VISTOS EM INSPECAO - DAT

21/05/1997, 14:53

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

08/11/1996, 12:44

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

01/10/1996, 12:46

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

23/05/1996, 14:23

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 14:22

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

29/08/1995, 12:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/07/1995, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1995, 17:15

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 36/95

16/06/1995, 12:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/06/1995, 13:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

08/06/1995, 16:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 10/95

27/03/1995, 12:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/03/1995, 16:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/03/1995, 17:35

AGUARDANDO PRAZO

25/04/1994, 14:02

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

25/04/1994, 13:36

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

31/01/1994, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/1994, 18:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/01/1994, 13:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 36

25/01/1994, 12:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/01/1994, 18:48

REMETIDOS AO CONTADOR - GUIA 19

10/01/1994, 15:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/12/1993, 17:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA - GUIA 05 ADV UNIAO

31/08/1993, 14:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA - GUIA 30

29/07/1993, 14:43

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - MARCOS

06/05/1993, 15:47

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/04/1993, 15:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

15/04/1993, 18:00

DESPACHO DE CITACAO

15/04/1993, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1993, 11:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/02/1993, 11:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA - GUIA 17

18/01/1993, 14:14

REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA

18/01/1993, 11:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/10/1992, 18:26

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - MARCOS.

11/05/1992, 13:45

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ADO

19/12/1991, 13:55

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - OF.MARCOS.

04/11/1991, 15:51

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ADO.

25/10/1991, 14:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - SETOR DE DATILOGRAFIA.

24/10/1991, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/1991, 16:14