Execução Fiscal 0001781-93.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001781-93.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

02/07/2025, 10:12

Documento (Certidão)

27/06/2025, 17:33

Documento (Certidão)

26/02/2025, 11:39

Documento (Certidão)

28/10/2024, 17:07

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:27

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:09

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:09

Publicação

09/08/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001781-93.2012.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUZYANNE KELLY DA SILVA DAMASCENO e outros (2) SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra SUZYANNE KELLY DA SILVA DAMASCENO - CPF: 622.096.802-63 MARCELO SILVEIRA DA SILVA - CPF: 589.548.132-91 e M K S CONSTRUCÕES LTDA - ME - CNPJ: 06.000.242/0001-61, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 39.209.298-0 e 39.209.299-9, inscritas em 24/11/2011. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 20/08/2018 (FL. 153 - ID 347988362 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

08/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 13:14