Execução Fiscal 0008325-97.2012.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0008325-97.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2022, 13:18

Documento (Certidão)

05/04/2022, 13:18

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:24

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:10

Publicação

09/12/2021, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008325-97.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: FRANCISCO ALMEIDA DE MORAIS - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP promoveu execução contra FRANCISCO DE ALMEIDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 30112007440, inscrita em 19/01/2012. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, a mesma peticionou anuindo, consoante id 707270450. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF, a partir de 30/09/2013 (ID 511814497 - Pág. 29 - data de ciência da exequente quanto ao despacho id 511814497 - Pág. 28), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Ausente penhora a ser levantada, porquanto não localizados bens do devedor. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2021, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 21:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2021, 21:26

Conclusão (para julgamento)

06/10/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 18:47

Mero expediente

23/08/2021, 18:47

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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