Execução Fiscal 0007176-49.2007.4.01.4000 - TRF1

Execução Fiscal 0007176-49.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:05

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:45

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:39

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:18

Publicação

26/11/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007176-49.2007.4.01.4000. Sentença Tipo C - P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL POLO PASSIVO: RÁDIO PIAUÍ FM LTDA - ME SENTENÇA A exequente informou a não identificação de causa suspensiva/interruptiva suficiente para evitar a ocorrência da prescrição intercorrente na vertente execução fiscal. Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver. Sem honorários, consoante o decidido pelo STJ – Tema 1229, AgInt no REsp 1.849.437. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

25/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 23:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 23:40

Ausência de pressupostos processuais

24/11/2025, 23:40

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 10:09

Conclusão

24/11/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:47

Documentos

Sentença Tipo C

•25/11/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(92)