Execução Fiscal 0054999-36.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/12/2013
Valor da Causa
R$ 7.086,92
Órgão julgador
8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022, 12:39
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-81
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Reu
Conclusos para despacho
27/05/2022, 16:09
Juntada de petição intercorrente
15/03/2022, 09:35
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2021, 17:33
Juntada de diligência
04/12/2021, 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021, 09:09
Expedição de Mandado.
19/11/2021, 10:00
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 11:05
Conclusos para despacho
27/05/2021, 15:56
Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 22:52
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022, 12:39
Conclusos para despacho
27/05/2022, 16:09
Juntada de petição intercorrente
15/03/2022, 09:35
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2021, 17:33
Juntada de diligência
04/12/2021, 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021, 09:09
Expedição de Mandado.
19/11/2021, 10:00
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 11:05
Conclusos para despacho
27/05/2021, 15:56
Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 22:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 22:52
Juntada de petição intercorrente
05/02/2021, 09:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054999-36.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054999-36.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 19:10
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 19:10
Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 19:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/01/2021, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.042583
14/12/2020, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2020, 15:27
CARGA: RETIRADOS PGF
07/02/2020, 09:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2020, 11:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/09/2019, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2019, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2019, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
03/05/2019, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2019, 12:00
CARGA: RETIRADOS PGF
15/02/2019, 07:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/05/2018, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2018, 20:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2018, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
01/03/2018, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018, 18:00
CARGA: RETIRADOS PGF
02/02/2018, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EFETIVAMENTE JUNTADO EM 19.12.2017
16/01/2018, 13:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS
03/10/2017, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 296/2017
24/08/2017, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 296/2017
10/08/2017, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/06/2017, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2017, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2017, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CONSULTA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONIVEIS - INFOJUD - DOI
20/04/2017, 09:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
20/04/2017, 09:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/02/2017, 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2017, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM (PROTOCOLO N. 10289)
01/12/2016, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016, 18:26
CARGA: RETIRADOS PGF
04/11/2016, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
07/10/2016, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2016, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2016, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL
25/07/2016, 13:48
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/07/2016, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2016, 11:48
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS
04/07/2016, 17:55
RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
02/06/2016, 10:21
REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES
31/05/2016, 12:53
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
27/05/2016, 08:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2016, 17:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/05/2016, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
03/03/2016, 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2016, 11:45
CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA
29/01/2016, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2016, 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2016, 15:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/01/2016, 15:30
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 217 PUBLICADO EM 20/11/2015
20/11/2015, 14:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO EXECUTADO
18/11/2015, 13:42
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/10/2015, 15:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/10/2015, 12:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/05/2015, 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2015, 14:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/05/2015, 14:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/03/2015, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2015, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2015, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM
18/11/2014, 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2014, 10:19
CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA
07/11/2014, 09:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/09/2014, 17:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2014, 14:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/06/2014, 18:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2014, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2014, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2014, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014, 16:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/01/2014, 15:17
REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FLS. 08
24/01/2014, 14:18
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
24/01/2014, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2014, 14:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/12/2013, 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2013, 11:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2013, 17:29
INICIAL AUTUADA
16/12/2013, 17:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/12/2013, 13:34
Documentos
Despacho
•
04/09/2025, 14:26
Despacho
•
24/06/2025, 11:32
Despacho
•
25/09/2024, 13:06
Despacho
•
01/04/2024, 17:25
Decisão
•
27/04/2023, 10:38
Despacho
•
27/10/2022, 14:26
Despacho
•
05/09/2022, 12:39
Despacho
•
14/07/2021, 11:04