Execução Fiscal 0005287-95.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 254.279,49

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO

CPF

Reu

GOIAS REFRIGERANTES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 14:07

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 14:07

Juntada de outras peças

26/07/2022, 09:48

Conclusos para decisão

06/07/2022, 08:01

Juntada de manifestação

28/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:09

Juntada de outras peças

03/06/2022, 11:05

Juntada de manifestação

03/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2022, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2022, 11:43

Juntada de manifestação

18/01/2022, 12:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/03/2021, 19:31

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:30

Decorrido prazo de GOIAS REFRIGERANTES SA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:30

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 14:07

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 14:07

Juntada de outras peças

26/07/2022, 09:48

Conclusos para decisão

06/07/2022, 08:01

Documentos

Certidão

•19/08/2022, 16:37

Decisão

•26/07/2022, 14:07

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legal

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Juntada de manifestação

28/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:09

Juntada de outras peças

03/06/2022, 11:05

Juntada de manifestação

03/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2022, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2022, 11:43

Juntada de manifestação

18/01/2022, 12:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/03/2021, 19:31

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:30

Decorrido prazo de GOIAS REFRIGERANTES SA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:30

Decorrido prazo de GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Juntada de manifestação

14/03/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005287-95.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOIAS REFRIGERANTES SA GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005287-95.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOIAS REFRIGERANTES SA GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005287-95.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOIAS REFRIGERANTES SA GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005287-95.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOIAS REFRIGERANTES SA GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:16

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 19:15

Juntada de volume

04/02/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/10/2020, 13:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/07/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/08/2014, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 18:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2013, 15:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 17:22

INICIAL AUTUADA

25/03/2013, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2013, 14:42