Execução Fiscal 0010957-96.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 96.804,59

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO FERREIRA BRANCO

CPF

Reu

ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 18:55

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 19:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 21:07

Processo Desarquivado

29/09/2023, 21:07

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:17

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA BRANCO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:27

Arquivado Provisoramente

17/02/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:52

Juntada de manifestação

16/02/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010957-96.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FERREIRA BRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME SEBASTIAO FERREIRA BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 18:55

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 19:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 21:07

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2024, 19:49

Despacho

•17/02/2021, 14:52

Processo Desarquivado

29/09/2023, 21:07

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:17

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA BRANCO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:27

Arquivado Provisoramente

17/02/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:52

Juntada de manifestação

16/02/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010957-96.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FERREIRA BRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME SEBASTIAO FERREIRA BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010957-96.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FERREIRA BRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME SEBASTIAO FERREIRA BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010957-96.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FERREIRA BRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME SEBASTIAO FERREIRA BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010957-96.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FERREIRA BRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME SEBASTIAO FERREIRA BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 19:09

Juntada de volume

04/02/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/04/2020, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2020, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ ABRIL DE 2020

15/04/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318266 - A FN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES

19/02/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - NEGATIVO, 2) RENAJUD - NEGATIVO, 3) CNIB - INDISPONIBILIDADE APROVADA

31/01/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/01/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - PEDINDO BACENJUD

24/08/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

27/07/2018, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

25/04/2018, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 310933 - PFN - SOLICITANDO CITAÇÃO

23/10/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/09/2017, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SETEMBRO DE 2017

12/09/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302997 -

30/06/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/12/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302764 - PFN - SOLICITANDO PENHORA

30/07/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA ( VEÍCULOS PLACA NAE 7960 E 5826)

20/07/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO Nº 301427, REQUER A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD E RENAJUD.

29/04/2015, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO.

16/04/2015, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/04/2015, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 16.01.2015

19/01/2015, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/01/2015, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/01/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 74 E DETERMINO A CITAÇÃO DE SEBASTIÃO FERREIRA BRANCO, CPF: 412.315.542-15, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE.

09/01/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303694 - FAZENDA NACIONAL - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL.

11/09/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT, CONTIDA NO ENVELOPE DA ECT, FL. 72.

27/08/2014, 17:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2014, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO SEBASTIÃO FERREIRA BRANCO

28/05/2014, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 21:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 21:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 301223, DA PFN, SOLICITANDO INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

03/04/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FRANCISCO ANDRÉ.

06/03/2014, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

28/02/2014, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO RETRO PUBLICADO NO DOU EM 29.01.2014

29/01/2014, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/12/2013, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 41

12/12/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELOS CORREIOS E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 18 E DETERMINO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA ACRE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 08.880.614/0001-17, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE

12/12/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 302246 FN SOLICITA CITAÇÃO POR EDITAL.

08/07/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

06/06/2013, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

15/05/2013, 22:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO...

20/02/2013, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2012, 17:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

08/10/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NUMERAR

27/09/2012, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2012, 17:35