Procedimento Comum Cível 1001308-10.2020.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFundo de Participação dos MunicípiosProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Floriano

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

JOAQUIM CALDAS NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/10/2024, 08:59

Documento (Certidão)

24/10/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 21:05

Expedida/Certificada

05/08/2024, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 12:43

Outras Decisões

05/08/2024, 12:43

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 08:23

Expedida/Certificada

22/01/2024, 14:25

Ato ordinatório

22/01/2024, 12:30

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

20/11/2023, 11:09

Expedida/Certificada

29/09/2023, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 11:55

Mero expediente

06/09/2023, 11:55

Todas as movimentações(51)

Definitivo

24/10/2024, 08:59

Documento (Certidão)

24/10/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 21:05

Expedida/Certificada

05/08/2024, 17:48

Documentos

Intimação polo ativo

•08/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 12:43

Outras Decisões

05/08/2024, 12:43

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 08:23

Expedida/Certificada

22/01/2024, 14:25

Ato ordinatório

22/01/2024, 12:30

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

20/11/2023, 11:09

Expedida/Certificada

29/09/2023, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 11:55

Mero expediente

06/09/2023, 11:55

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2023, 16:03

Expedida/Certificada

04/04/2023, 11:02

Ato ordinatório

31/03/2023, 23:24

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 18:34

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2022, 14:38

Documento (Certidão)

19/07/2022, 14:32

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 20:17

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 09:43

Petição (Contra-razões)

06/05/2022, 17:33

Expedida/Certificada

01/04/2022, 09:02

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:24

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:03

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 11:49

Petição (Apelação)

13/12/2021, 09:22

Publicação

10/12/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA Advogado do(a) AUTOR: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ficando EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União ao pagamento das diferenças devidas entre o efetivamente repassado ao município e o que deveria ter sido realizado, na forma da fundamentação acima, a ser apurada em sede de liquidação judicial, observando-se a prescrição quinquenal. Ante a sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), custas proporcionais às partes. Em relação aos honorários sucumbenciais, destaco que o montante será determinado após a liquidação (art. 85, §4, II, do CPC), em favor de cada demandante, vedada a compensação (art. 85, §14°, do CPC)..." Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular: FLÁVIO MARCELOSÉRVIO BORGES Juiz Substituto: CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir. Secret.: JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001308-10.2020.4.01.4003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

08/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 11:06

Expedida/Certificada

07/12/2021, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 12:07

Procedência em Parte

03/12/2021, 12:07

Conclusão (para julgamento)

08/04/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 10:21

Ato ordinatório

05/11/2020, 10:22

Petição (Replica)

17/10/2020, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 12:14

Petição (Contestação)

14/08/2020, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 16:16

Mero expediente

15/06/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 14:35

Documento (Informações)

24/04/2020, 13:26

Recebimento

24/04/2020, 12:30

Distribuição (sorteio)

24/04/2020, 12:30