Execução Fiscal 0005208-37.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005208-37.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:15

Definitivo

23/10/2023, 13:56

Documento (Certidão)

23/10/2023, 13:48

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:45

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:36

Publicação

18/09/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005208-37.2018.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEREU GOMES CAMPOS - GO12395 POLO PASSIVO:JOAO APARECIDO MORAIS DA CRUZ SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO em face de JOÃO APARECIDO MORAIS DA CRUZ. O executado foi devidamente citado e não efetuou o pagamento do débito (id 355304388 – pág. 9). Houve bloqueio parcial do débito (id 355304388 – pág. 11). O exequente informou o parcelamento do débito (id 355304388 – pág. 19). Foi noticiada a rescisão do parcelamento e requerido novo bloqueio SISBAJUD. Realizado novo bloqueio do valor integral informado pelo exequente (id 949870162). Determinada a transferência dos valores constritos nos autos para a parte exequente (id 1759859549). Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Determino que o Conselho Regional de Química da 12ª Região providencie a baixa da CDA em razão do pagamento, e após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas pelo executado, as quais em face do valor deixo de determinar sua cobrança. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 14 de setembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

15/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 14:18

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/09/2023, 14:18

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 10:15

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 10:14

Documento (Certidão)

15/08/2023, 09:07