Execução Fiscal 0000276-38.2002.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Uberaba

Partes do Processo

HELI CARVALHO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

SANDOVAL NATAL BORGES

OAB/MG 46713·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:53

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:59

Expedida/Certificada

28/06/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 18:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 18:00

Mero expediente

21/06/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 17:15

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:21

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:18

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 08:56

Publicação

10/12/2021, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 01:32

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:53

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:59

Expedida/Certificada

28/06/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 10:57

Documentos

•08/12/2021, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 18:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 18:00

Mero expediente

21/06/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 17:15

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:21

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:18

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 08:56

Publicação

10/12/2021, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000276-38.2002.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HELI CARVALHO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDOVAL NATAL BORGES - MG46713 DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2021, 10:02

Decisão de Saneamento e Organização

04/12/2021, 10:02

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 15:33

Documento (Certidão)

03/12/2021, 12:12

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 12:11

Documento (Certidão)

03/12/2021, 11:58

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 11:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/11/2021, 21:53

Ato ordinatório

16/11/2021, 13:34

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 08:39

Por decisão judicial

07/11/2018, 10:37

Recebimento

07/11/2018, 10:37

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 17:00

Recebimento

23/10/2018, 15:02

Recebimento

22/10/2018, 17:20

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 09:00

Intimação

21/09/2018, 12:59

Recebimento

21/09/2018, 12:59

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 12:59

Recebimento

21/09/2018, 11:54

Por decisão judicial

29/11/2017, 16:04

Recebimento

27/11/2017, 08:50

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 08:38

Intimação

07/11/2017, 14:44

Recebimento

06/11/2017, 14:44

Mero expediente

06/11/2017, 14:43

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 11:12

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 17:17

Recebimento

20/09/2017, 11:12

Recebimento

20/09/2017, 08:36

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 08:22

Intimação

21/08/2017, 14:59

Recebimento

21/08/2017, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2017, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2017, 09:13

Mandado

18/04/2017, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 15:33

Mandado

18/04/2017, 13:22

Recebimento

18/04/2017, 09:34

Mero expediente

18/04/2017, 09:34

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 14:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/10/2016, 11:34

Citação

24/06/2016, 16:24

Citação

24/06/2016, 16:24

Recebimento

26/11/2015, 17:19

Mero expediente

17/11/2015, 17:18

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 13:29

Documento (Outros documentos)

03/11/2014, 17:27

Recebimento

03/11/2014, 17:27

Recebimento

03/11/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 09:31

Intimação

16/10/2014, 14:52

Recebimento

16/10/2014, 14:52

Documento (Outros documentos)

07/05/2014, 18:48

Recebimento

07/05/2014, 18:48

Recebimento

06/05/2014, 16:25

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 11:03

Intimação

19/02/2014, 15:19

Recebimento

19/02/2014, 15:19

Por decisão judicial

17/10/2013, 17:37

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

10/09/2013, 16:56

Recebimento

09/09/2013, 19:06

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 08:55

Intimação

29/04/2013, 11:08

Recebimento

29/04/2013, 11:08

Mero expediente

26/04/2013, 11:08

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 15:52

Recebimento

01/02/2013, 12:21

Recebimento

01/02/2013, 12:21

Recebimento

29/01/2013, 18:45

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 11:10

Recebimento

23/11/2012, 18:46

Recebimento

23/11/2012, 18:46

Intimação

10/10/2012, 09:05

Recebimento

08/10/2012, 13:58

Mero expediente

08/10/2012, 13:58

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 09:18

Recebimento

19/07/2012, 16:29

Recebimento

19/07/2012, 16:28

Recebimento

13/07/2012, 20:05

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 12:13

Intimação

23/01/2012, 14:14

Recebimento

23/01/2012, 14:14

Ato ordinatório

23/01/2012, 14:14

Convenção das Partes

01/04/2011, 17:23

Recebimento

01/04/2011, 17:23

Mero expediente

01/04/2011, 17:23

Conclusão (para despacho)

30/03/2011, 16:38

Recebimento

25/02/2011, 18:44

Recebimento

25/02/2011, 18:44

Recebimento

23/02/2011, 18:20

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 09:19

Intimação

10/11/2010, 15:54

Recebimento

10/11/2010, 15:54

Ato ordinatório

10/11/2010, 15:53

Convenção das Partes

15/04/2010, 17:01

Recebimento

14/04/2010, 13:59

Mero expediente

12/04/2010, 13:33

Conclusão (para despacho)

29/03/2010, 16:36

Recebimento

27/01/2010, 16:29

Recebimento

27/01/2010, 16:29

Recebimento

11/01/2010, 12:46

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 10:36

Intimação

19/03/2009, 16:31

Recebimento

19/03/2009, 16:30

Intimação

25/02/2009, 16:04

Recebimento

25/02/2009, 16:02

Intimação

09/02/2009, 15:14

Intimação

09/02/2009, 15:14

Recebimento

25/09/2008, 18:39

Remessa

25/09/2008, 17:08

Remessa

25/09/2008, 11:49

Intimação

05/09/2008, 16:05

Recebimento

05/09/2008, 16:05

Intimação

29/08/2008, 15:54

Intimação

14/05/2008, 17:21

Recebimento

13/05/2008, 17:20

Mero expediente

13/05/2008, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 16:50

Recebimento

16/01/2008, 13:21

Entrega em carga/vista

05/11/2007, 12:32

Intimação

25/10/2007, 17:46

Recebimento

25/10/2007, 17:45

Ato ordinatório

25/10/2007, 17:45

Por decisão judicial

24/11/2006, 11:36

Recebimento

23/11/2006, 11:36

Mero expediente

23/11/2006, 11:36

Conclusão (para despacho)

16/11/2006, 16:22

Recebimento

18/10/2006, 18:08

Recebimento

18/10/2006, 18:08

Recebimento

16/10/2006, 10:55

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 08:53

Intimação

08/11/2005, 15:58

Por decisão judicial

23/05/2005, 17:21

Recebimento

23/05/2005, 17:07

Entrega em carga/vista

28/03/2005, 07:25

Intimação

21/03/2005, 13:10

Recebimento

18/03/2005, 13:10

Mero expediente

18/03/2005, 13:10

Conclusão (para despacho)

18/03/2005, 13:10

Recebimento

09/02/2005, 12:06

Recebimento

02/02/2005, 08:22

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 08:01

Intimação

18/11/2004, 18:58

Recebimento

18/11/2004, 18:56

Ato ordinatório

18/11/2004, 18:55

Convenção das Partes

22/01/2004, 11:48

Recebimento

07/01/2004, 12:37

Entrega em carga/vista

15/12/2003, 11:36

Intimação

10/12/2003, 14:05

Recebimento

05/12/2003, 18:58

Mero expediente

05/12/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

05/12/2003, 18:55

Recebimento

11/11/2003, 08:10

Entrega em carga/vista

22/08/2003, 09:47

Intimação

18/08/2003, 13:33

Recebimento

05/08/2003, 13:33

Mero expediente

05/08/2003, 13:32

Conclusão (para despacho)

05/08/2003, 13:32

Documento (Outros documentos)

01/08/2003, 15:36

Recebimento

01/08/2003, 15:36

Recebimento

25/07/2003, 13:04

Entrega em carga/vista

31/10/2002, 12:45

Intimação

29/10/2002, 12:50

Recebimento

18/09/2002, 15:33

Mero expediente

18/09/2002, 15:32

Conclusão (para despacho)

16/09/2002, 16:41

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2002, 13:30

Ato ordinatório

30/07/2002, 14:11

Mandado

12/07/2002, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2002, 15:07

Citação

11/06/2002, 15:32

Recebimento

06/05/2002, 18:32

Mero expediente

06/05/2002, 18:32

Conclusão (para despacho)

06/05/2002, 18:32

Documento (Outros documentos)

18/03/2002, 12:29

Recebimento

18/03/2002, 12:14

Recebimento

12/03/2002, 13:35

Entrega em carga/vista

01/03/2002, 08:37

Intimação

22/02/2002, 17:04

Recebimento

01/02/2002, 18:00

Mero expediente

01/02/2002, 17:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2002, 17:00

Recebimento

29/01/2002, 18:10

Remessa (outros motivos)

29/01/2002, 17:40

Protocolo de Petição

29/01/2002, 17:40

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/2002, 12:26