Execução Fiscal 0000759-14.2006.4.01.3807 - TRF1

Execução Fiscal 0000759-14.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:20

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:12

Publicação

10/12/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SHUELY DERYKEY CAVALCANTI SOARES O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC/15, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Utilizem-se os valores constantes nas guias de fls. 38/39 para o pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, os quais já se encontram contidos no q u a n t u m debeatur mediante a inclusão do encargo de 20% previsto no Decreto-lei n. 1.025/69, nos termos do art. 37-A, § 1Q, da Lei 10.522/02, sob pena de bis in i d e m (S úm ul a 168/TFR; STj - Primeira S e ç ã o - R E s p 1.143.3 2 0 / R S - Rei. Ministro Luiz Fu x - DJe 21.5.10, s u b m e t i d o a o rito do art. 5 4 3 - C d o CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000759-14.2006.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

08/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 14:41

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 13:10

Publicação

10/06/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000759-14.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SHUELY DERYKEY CAVALCANTI SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHUELY DERYKEY CAVALCANTI SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 22:39

Documento (Certidão)

08/06/2021, 22:38

Documento (Certidão)

08/06/2021, 22:37

Mudança de Classe Processual

08/06/2021, 08:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2021, 19:30

Documentos

Intimação

•08/12/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mudança de Classe Processual

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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