Execução Fiscal 1000309-14.2021.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Partes do Processo

FLEX FARMASUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

22/02/2023, 18:37

Documento (Certidão)

22/02/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 05:01

Mero expediente

26/10/2022, 05:01

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 04:27

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 12:29

Documento (Certidão)

30/08/2022, 09:32

Ato ordinatório

30/08/2022, 09:32

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 11:32

Remessa (outros motivos)

16/06/2022, 14:08

Documento (Certidão)

16/06/2022, 14:08

Documento (Certidão)

12/04/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 11:07

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:23

Publicação

10/12/2021, 01:35

Todas as movimentações(32)

Definitivo

22/02/2023, 18:37

Documento (Certidão)

22/02/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 05:01

Mero expediente

26/10/2022, 05:01

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 04:27

Documentos

Sentença Tipo C

•08/12/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 12:29

Documento (Certidão)

30/08/2022, 09:32

Ato ordinatório

30/08/2022, 09:32

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 11:32

Remessa (outros motivos)

16/06/2022, 14:08

Documento (Certidão)

16/06/2022, 14:08

Documento (Certidão)

12/04/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 11:07

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:23

Publicação

10/12/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO: EXECUTADO: FLEX FARMASUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “C” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 1000309-14.2021.4.01.4200 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RORAIMA em face de FLEX FARMASUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME. Em petição de ID 712172039, a parte exequente requer a extinção do feito em razão de ter firmado acordo extrajudicial com a parte executada, oportunidade em que trouxe aos autos uma via do Termo de Acordo Extrajudicial ao ID 712172042. É o relatório. Decido. Considerando o acordo firmado entre as partes, a homologação do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o sobredito termo de acordo extrajudicial, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, em conformidade com o que foi consignado no termo de acordo, cujo conteúdo fica integramente incorporado a essa sentença. Custas pela parte exequente. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado ocorrerá na data da intimação das partes. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se os autos. Boa Vista - RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

08/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

07/12/2021, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 15:15

Homologação de Transação

07/12/2021, 15:15

Conclusão (para julgamento)

26/11/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 11:28

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 11:28

Mero expediente

21/06/2021, 11:28

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 11:35

Outras Decisões

25/01/2021, 19:46

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 09:30

Documento (Informações)

22/01/2021, 09:30

Recebimento

21/01/2021, 11:27

Distribuição (sorteio)

21/01/2021, 11:27