Cumprimento de sentença 1000561-04.2017.4.01.3603 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000561-04.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000561-04.2017.4.01.3603. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO - SP69032 POLO PASSIVO:IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA - ME e outros S E N T E N Ç A 1. Relatório. Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada nos autos, em face de SAES RODRIGUES & RODRIGUES LTDA. – ME (IMOBILIÁRIA MONTE ALEGRE), CÉSAR ROBERTO SAES RODRIGUES e RENATA LOPES PRADO SAES RODRIGUES, objetivando receber os valores contratados e inadimplidos pelos réus. Alega, em síntese, que: [i] é credora do montante de R$ 72.665,53 (setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais, cinquenta e três centavos), oriundo das operações ns. 10.3456.734.0000490-05, 10.3456.734.0000491-96, 10.3456.734.0000492-77, 10.3456.734.0000494-39 (GIROCAIXA Fácil) referente ao contrato de relacionamento – contratação de produtos e serviços pessoa jurídica; [ii] a CEF emprestou e disponibilizou um limite de crédito pré-aprovado, sendo utilizado pelos requeridos; [iii] os réus não cumpriram as obrigações contratualmente assumidas e, assim, deu ensejo ao vencimento antecipado total da dívida. Requer, por isso, que o pedido seja julgado procedente, para condenar os réus ao pagamento da quantia mencionada. Decisão saneando questões processuais (id 305773940). Devidamente citados (id’s 402974888, 402941927 e 108243347), os réus não apresentaram contestações, conforme registro no sistema PJe. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação. Compulsando os autos, verifico que foi acostado o contrato de relacionamento - contratação de produtos e serviços - pessoa jurídica (id 3232371), firmado pelas partes e devidamente assinado, além dos respectivos demonstrativos de débitos e evoluções contratuais e das dívidas referentes às operações (734 - GIROCAIXA Fácil), razão pela qual reputo suficientemente comprovada a materialização do crédito em cobrança. Além disso, apesar de regularmente citados, os réus não apresentaram contestação, incidindo, assim, os efeitos da revelia, especialmente o de tornar verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, conforme prevê o art. 344 do CPC. Assim sendo, diante da revelia dos réus, o pedido deve ser julgado procedente. 3. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar os réus SAES RODRIGUES & RODRIGUES LTDA. – ME (IMOBILIÁRIA MONTE ALEGRE), CÉSAR ROBERTO SAES RODRIGUES e RENATA LOPES PRADO SAES RODRIGUES a pagarem à Caixa Econômica Federal a quantia de R$ R$ 72.665,53 (setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais, cinquenta e três centavos), que deverá sofrer a incidência de todos os encargos previstos no contrato até seu pagamento. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto(s) eventual(ais) recurso(s), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal e, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao e. TRF da 1ª Região, para o Juízo de admissibilidade recursal (art. 1.010, §3º, do CPC). Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, se nada requerer a parte autora. Sinop/MT, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

08/12/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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