Monitória 1002497-22.2021.4.01.3507 - TRF1

Monitória 1002497-22.2021.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

24/06/2026, 13:02

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 10:05

Documento (Certidão)

08/05/2026, 10:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 15:40

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:27

Documento (Certidão)

22/04/2026, 09:34

Publicação

20/04/2026, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 06:41

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002497-22.2021.4.01.3507. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES REU: BRAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO MONITÓRIA (40) Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal – CEF, no qual requer a realização de buscas por este juízo, a fim de localizar endereços da parte ré BRAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Não obstante a frustração na localização do executado, não foram adotadas, no presente caso, todas as diligências possíveis em busca do endereço da parte requerida. Considerando, por outro lado, que o Judiciário investe em mecanismos que buscam tratar de maneira mais eficiente e célere os casos submetidos ao seu crivo, com o fito de solucionar as lides através de uma melhor prestação jurisdicional, DETERMINO que a Secretaria proceda à consulta de endereços da parte ré unicamente perante os bancos de dados públicos, sendo eles: SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Após, expeça-se carta postal visando a citação da ré BRAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR pelos Correios ao(s) endereço(s) eventualmente encontrado(s) na pesquisa e que, por ventura, ainda não foram diligenciados. Em seguida, juntado o aviso de recebimento, ou manifestação da parte executada, abra-se vista ao Credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, adotar/requerer as providências ao seu cargo, necessárias ao deslinde da demanda, advertido(a) de que, em caso de inércia, será o feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, intimar no prazo de mais 05 dias. Permanecendo inerte, fazer concluso para sentença (art. 485, III e §1ª, do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). Juiz Federal RAFAEL BRANQUINHO Vara Federal da Subseção Judiciária de Jataí/GO

01/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 15:20

Documento (Certidão)

31/03/2026, 15:20

Expedida/Certificada

31/03/2026, 15:20

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002497-22.2021.4.01.3507. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES REU: BRAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO MONITÓRIA (40) Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal – CEF, no qual requer a realização de buscas por este juízo, a fim de localizar endereços da parte ré BRAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Não obstante a frustração na localização do executado, não foram adotadas, no presente caso, todas as diligências possíveis em busca do endereço da parte requerida. Considerando, por outro lado, que o Judiciário investe em mecanismos que buscam tratar de maneira mais eficiente e célere os casos submetidos ao seu crivo, com o fito de solucionar as lides através de uma melhor prestação jurisdicional, DETERMINO que a Secretaria proceda à consulta de endereços da parte ré unicamente perante os bancos de dados públicos, sendo eles: SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Após, expeça-se carta postal visando a citação da ré BRAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR pelos Correios ao(s) endereço(s) eventualmente encontrado(s) na pesquisa e que, por ventura, ainda não foram diligenciados. Em seguida, juntado o aviso de recebimento, ou manifestação da parte executada, abra-se vista ao Credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, adotar/requerer as providências ao seu cargo, necessárias ao deslinde da demanda, advertido(a) de que, em caso de inércia, será o feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, intimar no prazo de mais 05 dias. Permanecendo inerte, fazer concluso para sentença (art. 485, III e §1ª, do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). Juiz Federal RAFAEL BRANQUINHO Vara Federal da Subseção Judiciária de Jataí/GO

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002497-22.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:BRAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO 1. Cite-se a requerida, via AR, no endereço indicado pela parte requerente no evento nº 2149893487 (RUA NOVE DQ 4 LT 1 A PRQ JATOBAS DOM AQUINO MT 78830000), conforme despacho de ID 804193559. 2. Restando infrutífera a citação, promova a Secretaria a confecção de Carta Precatória para Comarca de Mineiros/GO, conforme endereço indicado no evento nº 2149893487(BR 364 KM 335 A ESQUERDA 5 KM DT AGROINDUSTRIAL DE MINEIROS MINEIROS GO 75837165), com prazo de cumprimento de 90 dias, anexando as peças necessárias ao cumprimento da solicitação. 3. Em seguida, intime-se a Caixa Econômica Federal acerca da expedição da missiva, a fim de que a retire pelo sistema PJe 1º Grau, promovendo o seu devido protocolo e distribuição, recolhimento das custas de locomoção, diretamente no juízo deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando o seu cumprimento e fazendo prova nestes autos. 4. Decorrido o prazo sem comprovação de distribuição da missiva, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o desenvolvimento do feito. Permanecendo inerte a parte autora, intime-a mais uma vez para o cumprimento da ordem no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, por abandono. 5. Comprovada a distribuição da missiva, aguardem-se os autos em suspensão até a sua devolução ou manifestação das partes. 6. Havendo devolução da carta sem cumprimento, vista à parte autora para impulsionar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo sem manifestação, intime-a por mais 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de extinção da ação. 7. Havendo devolução da carta devidamente cumprida, façam-se os autos conclusos. 8. Intime-se. Cumpra-se. Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002497-22.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:BRAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR DECISÃO A parte autora no id 1618565347 requer a expedição de nova carta precatória para citação do réu e caso por essa via não se logre êxito requer para tanto a citação por meio do aplicativo Whatsapp. Considerando que o STJ, no HC 641877, por exemplo, já reconheceu a possibilidade de citação através do aplicativo Whatsapp desde que adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do réu, defiro o pedido da parte autora. Primeiramente, determino que se faça a citação do réu por Whatsapp (fone: (64) 9 9908 –7918 / (64) 9 9699 -9509 / (64) 9 9974 –4989), observando o Sr. Oficial de Justiça que para a validade do referido ato deve haver comprovação de identificação do réu. Assim, o Sr. Oficial de Justiça ao entrar em contato com o réu deverá solicitar que ele confirme por escrito ser ele mesmo com quem se está conversando e ainda solicitar que ele tire uma foto dele (self) com um documento de identificação válido ao lado. Os prints das conversas e da foto deverão ser juntados nos autos. Não havendo êxito na citação por meio do whatsapp, expeça-se carta de citação, via AR, ao endereço indicado pela parte requerente (RUA ELIAS PANIAGO, Q 10 L 9 - RES ALVINA PANIAGO - MINEIROS /GO –75831200). Restando infrutífera a citação, vista à parte autora para impulsionar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo sem manifestação, intime-a por mais 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de extinção da ação. Havendo êxito na citação, decorrido o prazo para embargos, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002497-22.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:BRAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR DECISÃO Vieram os autos conclusos com manifestação da parte autora pelo deferimento da citação da parte ré via "WhatsApp". De início, esclareço que forma de citação pretendida pela parte autora não possui amparo legal. Contudo, em que pese a inexistência de disciplina da matéria na Lei adjetiva, atentos à evolução tecnológica dos meios de comunicação atuais, os tribunais vêm admitindo, de forma excepcional, a citação por meio de envio de mensagem pelo citado aplicativo. Em recente precedente, no âmbito de processo criminal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 641.877 - DF (2021/0024612-7), admitiu a possibilidade, desde que fossem observados alguns requisitos como número de telefone, confirmação escrita e foto individual, nos seguintes termos: “Nesse caso, ante a mitigação dos riscos, diante da concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual, entendo possível presumir-se que a citação se deu de maneira válida, ressalvado o direito do citando de, posteriormente, comprovar eventual nulidade, seja com registro de ocorrência de furto, roubo ou perda do celular na época da citação, com contrato de permuta, com testemunhas ou qualquer outro meio válido que autorize concluir de forma assertiva não ter havido citação válida”. No caso, sem muito aprofundamento, percebe-se que esse procedimento não seria adequado, tendo em vista a parte autora informa pelo menos três números de telefones distintos como sendo passíveis de localização da ré, o que, por si só, revela a fragilidade do meio pretendido, já que evidencia a incerteza quanto ao seu número de telefone de contato pessoal. Além disso, por ser, como dito, meio atípico de realização do ato processual, devem, antes, ser esgotadas as tentativas de citação pelos meios legais previstos. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação via “WhatsApp”. Determino, por outro lado, que a secretaria proceda à pesquisa de endereços da parte ré nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Com as respostas, obtidos novos endereços, expeçam-se os expedientes de citação via postal. Não obtidos novos endereços ou sendo negativa a diligência, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal SSJ/JTI

11/08/2022, 00:00

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