Execução Fiscal 0004091-40.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0004091-40.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:19

Documento (Certidão)

07/06/2024, 16:07

Definitivo

28/03/2022, 13:26

Documento (Certidão)

28/03/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 19:05

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:12

Publicação

10/12/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004091-40.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:POSTO 71 DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de POSTO 71 DE COMBUSTIVEIS LTDA – ME e outro, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude do reconhecimento da incidência de prescrição intercorrente (ID 554775857). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

08/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2021, 16:04

Conclusão (para julgamento)

20/08/2021, 16:21

Decurso de Prazo

22/07/2021, 16:20

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2021, 13:26

Documentos

Sentença Tipo A

•08/12/2021, 01:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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