Execução Fiscal 0002792-98.2011.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

R$ 18.290,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO MENEZES AMARAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:40

Juntada de manifestação

18/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/06/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:41

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de MARCELO MENEZES AMARAL - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:00

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:06

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:40

Juntada de manifestação

18/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 17:41

07/02/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/06/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:41

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de MARCELO MENEZES AMARAL - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:00

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 17:40

Juntada de volume

04/02/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 21:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO - PFN

03/12/2020, 11:44

OFICIO EXPEDIDO - oficio expedido a CEF, comissão do leiloeiro

24/09/2020, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LEILÃO A SER REALIZADO NO DIA 23/09/2019

13/09/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/09/2019, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 10/09/19

12/09/2019, 17:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

12/09/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

16/04/2019, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2018, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 30-11-17

11/12/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 15:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEF SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO OFÍCIO 005

14/03/2017, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 12:03

OFICIO EXPEDIDO

23/01/2017, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 17:44

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº. 002 EXPEDIDO À CEF - CONVERSÃO EM RENDA

31/12/2015, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2015, 14:04

OFICIO EXPEDIDO - À CEF: SOLICITA CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO DE VALORES DEPOSITADOS

12/02/2015, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2014, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

26/05/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 15:55

OFICIO EXPEDIDO - À CEF / CONVERSÃO EM RENDA / TRANSFERÊNCIA

31/03/2014, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 06/12/13

13/01/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL

04/09/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA TRIAGEM

24/06/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR O PRAZO

13/05/2013, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitação junto à CEMAN, via e-mail, do cumprimento do mandado pendente

04/03/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA

12/11/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ordenada reunião

27/08/2012, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2012, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRANSFERÊNCIA REALIZADA

23/01/2012, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferência bacenjud.

18/01/2012, 10:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 09:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2011, 08:09

INICIAL AUTUADA

03/05/2011, 08:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2011, 14:16