Execução Fiscal 0000943-77.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª - Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARNEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Mandado

23/03/2026, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 19:39

Mero expediente

12/03/2026, 19:39

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 12:56

Mero expediente

29/08/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2025, 18:21

Todas as movimentações(141)

Mandado

23/03/2026, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 19:39

Mero expediente

12/03/2026, 19:39

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 17:24

Documentos

Intimação polo passivo

•26/09/2022, 00:00

Intimação polo passivo

•26/09/2022, 00:00

Intimação polo passivo

•08/12/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 12:56

Mero expediente

29/08/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2025, 18:21

Por decisão judicial

28/10/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:12

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:10

Expedida/Certificada

19/08/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 14:26

Mero expediente

19/08/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 16:41

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 20:05

Ato ordinatório

26/01/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2023, 18:29

Por decisão judicial

26/09/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:51

Expedida/Certificada

07/08/2023, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 13:00

Mero expediente

07/08/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 20:07

Documento (Certidão)

13/04/2023, 20:06

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 19:33

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 13:22

Mero expediente

27/03/2023, 13:22

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 21:56

Ato ordinatório

20/12/2022, 00:44

Documento (Certidão)

30/11/2022, 18:05

Decurso de Prazo

15/11/2022, 01:44

Decurso de Prazo

15/11/2022, 01:41

Documento (Certidão)

24/10/2022, 15:11

Documento (Certidão)

24/10/2022, 15:09

Publicação

27/09/2022, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 03:46

Publicação

27/09/2022, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GESPP CONSTRCOES LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo (Id 1331371793), bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Gabriel Kador Soares Diretor de Secretaria da 3ª Vara em Substituição Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000943-77.2017.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GESPP CONSTRCOES LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo (Id 1331371793), bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Gabriel Kador Soares Diretor de Secretaria da 3ª Vara em Substituição Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000943-77.2017.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 18:37

Ato ordinatório

23/09/2022, 18:24

Documento (Certidão)

23/09/2022, 17:26

Documento (Certidão)

23/09/2022, 17:20

Documento (Certidão)

19/09/2022, 16:02

Documento (Certidão)

06/09/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:50

Outras Decisões

04/08/2022, 12:50

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 02:10

Ato ordinatório

09/05/2022, 11:37

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:17

Publicação

10/12/2021, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000943-77.2017.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GESPP CONSTRCOES LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80) Processo: 0000943-77.2017.4.01.3000 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL Executado(s): GESPP CONSTRCOES LTDA - CNPJ: 05.502.632/0001-77 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARNEIRO - CPF: 360.861.852-04 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARNEIRO - CPF: 360.861.852-04, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida de R$ 11.746,70, com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução Fiscal acima referenciada, na forma da Lei n°6.830/80. NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 131781340, com data de inscrição em 27/11/2016. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação expedido e assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0000943-77.2017.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

08/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 22:17

Expedição de documento (Edital)

20/10/2021, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 17:29

Mero expediente

15/10/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 20:42

Ato ordinatório

03/08/2021, 19:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/08/2021, 19:34

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 19:34

Mandado

26/07/2021, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2021, 13:01

Documento (Certidão)

25/07/2021, 19:27

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 13:42

Outras Decisões

22/07/2021, 13:41

Conclusão (para decisão)

17/05/2021, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2021, 17:20

Por decisão judicial

19/03/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 20:30

Documento (Certidão)

13/08/2020, 16:06

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 16:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/08/2020, 10:06

Ato ordinatório

12/08/2020, 14:06

Mero expediente

16/06/2020, 15:44

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 13:57

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 10:59

Recebimento

03/10/2019, 10:45

Entrega em carga/vista

23/09/2019, 09:50

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 11:01

deferimento

29/08/2019, 15:28

Conclusão (para decisão)

11/07/2019, 15:21

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 14:07

Recebimento

22/04/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 08:29

Citação

08/01/2019, 08:49

Citação

13/12/2018, 18:47

Mero expediente

13/12/2018, 18:25

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 17:08

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 14:32

Recebimento

23/08/2018, 12:20

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 09:00

Recebimento

27/07/2018, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2018, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2018, 16:58

Recebimento

19/03/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 17:43

Recebimento

07/12/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

20/11/2017, 09:16

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 15:45

Convenção das Partes

26/09/2017, 13:12

Recebimento

22/09/2017, 15:06

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 08:45

Recebimento

14/09/2017, 12:04

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 13:45

Recebimento

06/07/2017, 10:43

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 08:44

Recebimento

13/06/2017, 16:07

Citação

04/04/2017, 16:09

Citação

17/03/2017, 14:00

Mero expediente

10/02/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 17:08

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/2017, 13:01