Execução Fiscal 0033558-87.2013.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0033558-87.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033558-87.2013.4.01.3800/MG EXECUTADO: EVANDRO TOLEDO ADVOGADO(A): ANDRE CAMPOS PRATES (OAB MG093933) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Honorários já inclusos no pagamento. Custas pela executada. Ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Se necessário, oficie-se a quem de direito, com as cautelas habituais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição

17/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 19:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2022, 02:15

Publicação

10/12/2021, 02:15

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033558-87.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EVANDRO TOLEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO TOLEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 13:03

Documento (Certidão)

08/12/2021, 13:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/06/2021, 05:32

Ato ordinatório

23/06/2021, 16:43

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 17:44

Recebimento

15/04/2021, 17:44

Convenção das Partes

04/08/2014, 12:54

Mero expediente

31/07/2014, 18:00

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 00:00

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